NESTA EDIÇÃO. Governo Lula anuncia mais de R$ 10 bilhões para conter alta dos combustíveis;
Petrobras demite diretor que comandava área responsável por leilões de derivados;
Supergasbras faz primeira importação de gás liquefeito renovável do Brasil;
E caducidade da Enel SP entra na pauta da Aneel.
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Pacote do governo Lula para combustíveis sobe para pelo menos R$ 40 bi
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/4) um novo pacote de medidas, de mais de R$ 10 bilhões em subvenções e desonerações, para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no mercado doméstico.
São dois novos decretos, uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei com foco no diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV); e que também fortalecem o poder de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e endurecem as penalidades aos agentes por preços abusivos.
Somado o primeiro pacote, anunciado em março, a resposta do governo Lula (PT) ao pico de preços internacionais já ultrapassa os R$ 40 bilhões.
A nova MP:
- amplia em 80 centavos a subvenção para o litro do produto nacional, para além dos 32 centavos já em vigor, ao custo de R$ 6 bilhões por dois meses (podendo ser prorrogada por igual período);
- concede outros R$ 1,17 exclusivamente para o litro do diesel importado (o equivalente ao ICMS cobrado pelos estados), ao custo de R$ 4 bilhões entre abril e maio, a ser dividido igualmente entre estados e União;
- e institui uma subvenção federal para a importação de GLP, ao custo de R$ 330 milhões por dois meses, também podendo ser prorrogada por outros dois meses.
O novo pacote de medidas de Lula (PT) também inclui:
- decretos para a isenção dos tributos federais sobre o QAV e o biodiesel, para uma economia de 7 centavos por litro do combustível de aviação e de dois centavos por litro do biocombustível;
- e cria linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo, com foco na reestruturação financeira e no capital de giro das empresas.
Não se perca nas contas. As novas medidas se somam ao primeiro pacote de resposta ao pico dos preços internacionais: a subvenção de 32 centavos por litro de diesel, criada em março pela MP 1340/2026; e a desoneração do PIS/Cofins do derivado, no mesmo valor.
- o diesel importado terá, portanto, uma subvenção total de R$ 1,49, válida até maio;
- enquanto a subvenção ao diesel nacional totalizará R$ 1,44, somando-se a desoneração de impostos federais, e beneficiando, em especial, a Petrobras.
Efeito fiscal. O ministro da Fazenda, Dário Durigan, anunciou que as despesas da União serão bancadas com a renda do petróleo.
Desde 12 de março, com a edição da MP 1340, o governo federal passou a taxar em 12% as exportações de óleo cru. A alta nos preços do Brent, naturalmente, também eleva as receitas governamentais com os royalties, outros impostos federais e a venda de óleo da União na partilha do pré-sal.
E, além disso, o impacto fiscal federal da desoneração compartilhada com os estados, para o diesel importado, será compensado por aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros.
O novo pacote também inclui contrapartidas e o endurecimento dos instrumentos de fiscalização. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou que a ANP poderá não apenas multar, mas interditar estabelecimentos autuados por cobrança de preços abusivos na comercialização de combustíveis, “em casos de flagrante gravidade”.
E o petróleo segue em alta. Os contratos futuros do Brent fecharam a sessão de segunda com valorização de 0,68%, a US$ 109,77 o barril. A alta foi influenciada pela escalada das ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Irã – o que reduziu as expectativas de um possível cessar-fogo no Oriente Médio.
- No Brasil, os preços dos combustíveis se estabilizaram: o preço do botijão de 13 kg de GLP subiu 0,3% na primeira semana de abril, na comparação com a última semana de março, segundo dados da ANP divulgados nesta segunda (6/4);
- Já o diesel, a gasolina e o etanol ficaram praticamente estáveis.
Petrobras demite diretor. O conselho de administração da estatal demitiu nesta segunda (6) o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser. Ele comandava a área responsável pelos leilões de gás de cozinha, diesel e gasolina — criticados pelo governo.
Leilão de petróleo. A ANP publicou a nova versão do edital do 4º ciclo da oferta permanente de partilha, com 23 blocos exploratórios.
Soberania energética. O Fórum do Gás soltou uma nota pública defendendo a urgência de um pacto nacional pelo aumento da oferta e competitividade do gás natural, para reduzir a dependência do mercado brasileiro aos choques externos.
LRCAP. O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Willamy Frota, foi sorteado, nesta segunda (6/4), para relatar os dois recursos no qual a Âmbar Energia, do grupo J&F, tenta reverter parcialmente os resultados do 2º Leilão de Reserva de Capacidade, de 18 de março.
Gás liquefeito renovável chega ao Brasil. A Supergasbras realizou a primeira importação de BioGL do Brasil, em uma operação inédita que marca a entrada do combustível no mercado nacional. A carga piloto, oriunda da Europa e estimada em 1,7 mil toneladas, chegou ao país pelo Porto de Tergasul (RS).
Caducidade da Enel SP. O diretor da Aneel, Fernando Mosna, recebeu, na segunda-feira (6), representantes da Enel São Paulo para discutir o processo de caducidade da concessão da distribuidora de energia.
O processo analisa se houve falhas na prestação de serviço e está na pauta da reunião da diretoria colegiada da agência desta terça (7/4)
