Aneel aprova alta média de 15,46% no reajuste tarifário anual da Enel Rio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10/3), o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Enel Distribuição Rio (Enel RJ) com alta média de 15,46% para os consumidores da distribuidora.

O novo patamar passa a vigorar a partir de 15 de março.

Há uma divisão por grupos de consumidores. Aqueles na alta tensão, como grandes indústrias e empresas, sentirão uma elevação média de 19,94%.

Em outra frente, os clientes conectados na baixa tensão perceberão uma alta de 14,23% em média.

O custo com “componentes financeiros anteriores” é o principal item pressionando as tarifas, com alta isolada de 8,41%.

São valores originalmente do processo tarifário anterior, mas que acabam sendo adicionados ou subtraídos na tarifa atual.

Foi também registrado no balanço aumento do ônus com compra de energia, transporte, encargos setoriais e outros.

A Aneel recebeu a demanda de diferimento desse porcentual de 15,46%, mas esse pedido foi negado. A solicitação partiu de representantes dos consumidores.

Na prática, é um mecanismo que permite adiar parte dos reajustes ou revisões tarifárias de energia elétrica para anos futuros.

A Enel RJ é sediada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e atende aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras.

O consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual na ordem de R$ 8,34 bilhões.

Impacto na arrecadação

Outra discussão foi sobre um valor maior ou menor de créditos de PIS/Cofins a serem repassados nas tarifas. Na prática, o crédito repassado é um redutor tarifário, o que impacta a arrecadação da distribuidora.

As áreas técnicas da Aneel, segundo o argumento da empresa, estariam desconsiderando o valor enviado pela Enel RJ e adotando a média dos últimos 3 meses de compensações.

Isso significa, ainda de acordo com a concessionária, que a arrecadação da empresa será prejudicada em R$ 130 milhões no ano, com um repasse maior dos créditos tributários para as tarifas.

A distribuidora estava defendendo a utilização da média de 12 meses, o que foi negado pela diretoria.

Aneel aprova alta média de 8,59% no reajuste tarifário da Light em 2026

A Aneel aprovou também o RTA da Light, com alta média de 8,59% para os consumidores da distribuidora. O novo patamar passa a vigorar a partir de 15 de março.

Há uma divisão por grupos de consumidores. Aqueles na alta tensão, como grandes indústrias e empresas, sentirão uma elevação média de 13,46%. Em outra frente, os clientes conectados na baixa tensão perceberão uma alta de 6,56% em média.

A área técnica estava propondo alta média de 3,81% para 2026. A diferença entre a proposta técnica e o que foi aprovado está no montante de crédito tributário a ser repassado nas tarifas.

A diretoria entendeu como necessários desconsiderar valores que eventualmente poderão não ser reconhecidos pela Receita Federal.

Ao longo dos últimos anos está ocorrendo o processamento de créditos tributários recebidos pelas distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo para o pagamento do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em alguns casos, como a Light, foram contabilizadas receitas (valores a serem recebidos do Fisco) superiores às despesas (valores a serem devolvidos aos consumidores).

Ou seja, o montante repassado ao consumidor da Light acabou por exceder os valores habilitados pela Receita. Nesse caso, há necessidade de devolução. O escopo e os efeitos da decisão, contudo, estão sendo questionados.

No caso da Light, o valor já devolvido via tarifa até o reajuste de 2025 soma R$ 5,86 bilhões, enquanto o montante do crédito habilitado, conforme entendimento vigente da Receita Federal, é de R$ 5,26 bilhões.

“Se essa decisão for mantida em decisão transitada e julgada administrativamente, vai ser formar uma bolha de financeiro a ser devolvida pelos consumidores, o que pode trazer efeito tarifário severo nos anos subsequentes”, declarou o diretor Gentil Nogueira, relator do processo.

A Light está prevendo, preliminarmente, uma eventual elevação tarifária de 37,6% no reajuste tarifário anual de 2027, a depender dos avanços das discussões envolvendo créditos tributários.

A concessionária é sediada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e atende aproximadamente 3,96 milhões de unidades consumidoras. O consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual na ordem de R$ 13,28 bilhões.

Por Renan Monteiro