Câmara aprova acordo entre Mercosul e União Europeia; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), em mais um passo para destravar uma negociação de mais de 25 anos. O texto segue para análise do Senado.

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o tratado tem potencial de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, estimado em US$ 22 trilhões.

Para o Brasil, há expectativa de impactos sobretudo nos segmentos de petróleo, minerais críticos, bioprodutos e etanol. 

Está prevista a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação a mais de 90% do comércio total entre os blocos, dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos.

Um ponto sensível e que resultou em várias idas e vindas do acordo, as salvaguardas ambientais exigidas para produtores sul-americanos ainda passarão por regulamentação no Brasil.

Mais cedo após uma reunião com o relator do texto, deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), disse a jornalistas que a minuta do decreto regulamentando as salvaguardas seria entregue à Casa Civil ainda nesta quarta.

“Sempre há uma preocupação de alguns setores, então estamos encaminhando hoje a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas”, disse o vice-presidente.

Durante a votação na Câmara, o relator defendeu a aprovação do texto, mas defendeu medidas para resguardar produtores brasileiros.

Ele citou como “ponto de preocupação” a aprovação de uma regulamentação interna na União Europeia com salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais com variação de 5% de aumento em volume ou queda de preço.

“Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo para encontrar melhores soluções para eventualmente ter de defender nosso setor produtivo”, afirmou o deputado.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que a aprovação do acordo fará o Brasil confirmar sua vocação exportadora.

Segundo Motta, o período de negociação do acordo foi mais que suficiente. “Agora é hora de colher os frutos, de destravar o desenvolvimento e colocar o Brasil no topo da agenda comercial do mundo”, disse.

Motta lembrou que eventuais ajustes no acordo serão conduzidos pelo Itamaraty e outros ministérios competentes, “sempre com o Congresso vigilante” para defender a soberania do país e o produtor nacional.

Uma área de interesse dos europeus na América do Sul é a exploração de minerais críticos à transição energética e economia digital.

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Resistências na Europa

Logo após a assinatura do acordo, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar sua legalidade.

França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto, em uma votação com 334 votos a favor e 324 contra a análise jurídica.

O argumento da maioria é que o acordo “reduz medidas de auditoria e controle das importações agrícolas vindas do Mercosul”.

Apesar da polêmica, o Conselho Europeu, braço Executivo da UE que assinou o acordo, acredita que é possível fazê-lo entrar em vigor mesmo de maneira provisória se houver uma primeira aprovação por parte de um dos Estados-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias