MP é aprovada no Senado e Gás do Povo segue para sanção presidencial

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2/2), a MP 1313/2025, que cria o programa Gás do Povo, recebeu o aval do plenário do Senado nesta terça-feira (3/2) e segue para sanção do presidente Lula.

A MP iria caducar no dia 11 de fevereiro, interrompendo a continuidade do benefício — que entrou na segunda fase na semana passada.

A votação foi simbólica, nenhum senador se opôs à aprovação do texto tal como veio da Câmara, ou seja, com as emendas incluídas durante a discussão na comissão mista, em 2025.

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que presidiu o colegiado, comemorou a votação do texto. “A gente fez um trabalho bastante intenso, reunimos todos os setores que estavam envolvidos nessa questão”, disse Trad.

“Mas há algo que precisa ser dito: houve um empenho muito importante do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que colocou toda sua equipe à disposição para poder organizar e pactuar o caminho do bom senso, do entendimento, para que todos os envolvidos nessa situação pudesse entender o quanto que esse benefício vai ser bom para aquele que mais precisa”, completou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), leu um mensagem após a aprovação do texto, destacando o trabalho do Congresso Nacional.

“Cabe aqui um agradecimento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem de forma tão rápida uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social”.

O texto vai a sanção, portanto, com regras para envase dos botijões, estímulos a biodigestores e a ampliação do subsídio para a construção naval.

Em um dos dispositivos incluídos pelo relator, Hugo Leal (PSD/RJ), a MP diz que os botijões devem ser vendidos sempre cheios e ostentar a marca comercial das empresas.

As grandes distribuidoras contam que isso venha a inibir a proposta da ANP para uma reforma do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. A agência discute internamente a liberação do enchimento fracionado e permitir que uma empresa envase o botijão de outras marcas.