MME estabelece meta para medidores inteligentes até 2028

O Ministério de Minas e Energia (MME) determinou que as distribuidoras deverão garantir a instalação adicional de sistemas de medição inteligentes em, no mínimo, 2% ao ano das unidades consumidoras num prazo de até 24 meses, a partir de março de 2026.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (29/1).

A expectativa da pasta é que a iniciativa viabilize, nesse período inicial, a implantação de 3,6 milhões de sistemas de medição inteligentes em todo o país.

Os medidores inteligentes são parte da estratégia de digitalização das redes e abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. Contribuem também para a redução das perdas de energia e melhorias nos custos operacionais.

Esses sistemas podem mensurar com exatidão a qualidade da energia elétrica, como dados mais apurados de consumo, em detrimento dos medidores analógicos.

As concessionárias devem, ainda, apresentar análises de custo-benefício, seguindo as diretrizes estabelecidas, avaliando os benefícios da adoção das soluções de medição inteligente em cada concessão e definindo o nível e o ritmo mais adequados de investimento.

A escolha das unidades consumidoras para receber a solução deverá considerar aspectos de eficiência, redução de perdas não técnicas e custos operacionais e melhoria da qualidade do serviço.

As distribuidoras podem, ainda, em caráter excepcional, adotar solução alternativa à implementação de sistema de medição inteligente, caso demonstrem que há um benefício maior ao consumidor e os investimentos sejam destinados à digitalização da rede ou dos serviços de distribuição.

Nesses casos, os investimentos deverão ser equivalentes aos previstos para os sistemas de medição inteligente e poderão incluir tecnologias como religadores, sensores inteligentes, chaves automáticas e redes de comunicação para integração de dados.

A fim de reduzir o impacto tarifário inicial, o MME autorizou o uso de receitas acessórias próprias e complementares das distribuidoras, assim como de valores arrecadados com ultrapassagem de demanda e excedente de reativos.

Aneel abre consulta pública sobre medidores inteligentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também abriu na quinta (29/1) consulta pública para tratar de possíveis mudanças que poderão ser adotadas nos sistemas de medição.

A reguladora quer tratar, especificamente, de aprimoramento desses mecanismos no contexto de transição energética.

A consulta ficará aberta até 16 de março de 2026.