Importação de biodiesel na mira do mercado 

Importação de biodiesel na mira do mercado 

O tema da importação de biodiesel voltou à pauta do mercado de combustíveis esta semana, com a conclusão no dia 12 de janeiro da consulta pública sobre a proibição do uso do combustível importado para o atendimento ao percentual obrigatório da mistura de diesel.

• A norma prevê que todo o biodiesel comercializado para cumprir com o mandato de 15% no diesel seja oriundo de unidades produtoras autorizadas pela ANP. 
• A discussão se refere a 20% da demanda, já que 80% do total precisa ter origem de produtores que detém o Selo Biocombustível Social.

O debate ocorre num momento de aumento da demanda pelo produto. 

• A StoneX projeta que a demanda por biodiesel pode alcançar a marca de 10,5 milhões de toneladas em 2026, caso a mistura de 15% seja mantida durante todo o ano. 
• Na hipótese do aumento da mistura para 16% a partir de março, a demanda pode superar 11 milhões de m³, exigindo cerca de 8,9 milhões de toneladas de óleo de soja.

Na sexta (16/1), seis entidades do setor divulgaram uma nota conjunta em que pedem o fim da restrição e afirmam que a vedação do acesso aos fornecedores internacionais impede que as distribuidoras exerçam a liberdade de negociação.

• O documento afirma que ampliar as opções de suprimento reduziria a volatilidade do custo de cumprimento do mandato.
• “Não há fundamento técnico ou econômico para restringir, por via infralegal, o acesso a fontes adicionais de suprimento que aumentem a contestabilidade do mercado e contribuam para disciplina competitiva na formação de preços do diesel B”, afirma a nota. Veja a íntegra. 
• O posicionamento é assinado por: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom); Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom); Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis); Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas (SindTRR); Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro (Semove). 

A proibição da importação é defendida pelo setor produtivo nacional. 

• A Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborada por um grupo de trabalho sobre o tema, coordenado pelo MME, concluiu que a abertura do mercado a produtores internacionais pode “comprometer a segurança energética nacional e tem potencial de enfraquecer a capacidade de resposta diante de choques externos”. Veja a íntegra.
• A conclusão foi de que, devido à existência de práticas desleais de comércio — como subsídios e dumping —, a proteção ao setor produtivo nacional é “essencial para garantir sua integridade, competitividade e continuidade”. 

O tema rachou o governo: a ala mais voltada para o agronegócio e energia defende a vedação da importação, enquanto o Ministério da Fazenda e a ANP são a favor da abertura total do mercado.

• Os ministérios ligados ao agronegócio e agricultura familiar (Mapa e MDA), assim como o MDIC e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) acompanharam o Ministério de Minas e Energia (MME) na proibição da importação. 
• O assunto estava previsto na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) esperada para novembro, que acabou cancelada e levou à abertura da consulta. Agora, a expectativa é que o tema retorne ao conselho. 

A compra de biodiesel no exterior para atender ao mercado interno está suspensa desde 2023, quando o CNPE criou o grupo de trabalho sobre o tema.

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Preço do barril. O petróleo fechou a sexta-feira (16/1) em alta, impulsionado pelo aumento das tensões geopolíticas no Oriente Médio e por um movimento de recuperação após perdas recentes. 

• O mercado reagiu a notícias envolvendo EUA e Irã, além de avaliar riscos de oferta no curto prazo, em um ambiente ainda marcado por cautela diante da perspectiva de excesso de produção global.
• O Brent subiu 0,58% (US$ 0,37), a US$ 64,13 o barril. Na semana, avançou 1,25%.

Brava em Tartaruga Verde. A Brava anunciou a aquisição de 50% da participação da Petronas no campo de Tartaruga Verde e no Módulo III do campo de Espadarte, na Bacia de Campos. A transação é avaliada em US$ 450 milhões. 

• Segundo a empresa, a compra reforça o compromisso com a diversificação do portfólio e a busca por retorno aos acionistas. Trata-se da primeira operação comercial anunciada após a renúncia de Décio Oddone e nomeação de Richard Kovacs para a presidência da companhia.

Opinião: O pré-sal, com produtividade e custo imbatíveis, continua atraindo majors e viabilizando decisões finais de investimento. Ainda assim, a margem competitiva pode ser corroída, não por falta de recurso, mas por ruído institucional, escrevem Julia Borges da Mota e Thiago Bandeira, advogados do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados,.

Leilões para hidrogênio. A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (Abihv) defende que o Brasil adote um modelo de leilões para o hidrogênio que evite o foco no “menor preço”, acompanhado de programas de compras públicas de hidrogênio verde e derivados.

• Em entrevista à agência eixos, a presidente da Abihv, Fernanda Delgado, afirmou que o setor aguarda com expectativa a regulamentação do marco legal. O decreto regulamentando as leis deve ser publicado em quinze dias.

Acordo sobre minerais críticos. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enfatizou na sexta-feira (16/1), que a parceria estratégica entre a Europa e o Brasil, firmada há 20 anos, está sendo fortalecida com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia.

• A líder europeia ainda celebrou o fato de que Europa e Brasil estejam avançando rumo a um acordo político muito importante em lítio, níquel e terras raras. 

Créditos de carbono. A Petrobras e o BNDES receberam 16 propostas para o primeiro edital do ProFloresta+. 

• Segundo as organizações, o resultado é bem superior à expectativa de contratação prevista e evidencia o interesse do mercado em projetos de restauração florestal com geração de créditos de carbono de alta integridade.
• As propostas agora seguem para a fase de avaliação de efetividade técnica, seguindo os critérios estabelecidos no edital, que incluem dentre outros, requisitos rigorosos de integridade ambiental e salvaguardas socioambientais. 

Abertura do mercado livre. Com a sanção em novembro da lei que prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores em até três anos, o desconto na conta de luz estimado para os consumidores de baixa tensão que optarem por migrar para essa modalidade deve ficar entre 13% e 18%, prevê a comercializadora Ecom.

• O desconto será menor do que o praticado nos últimos anos para os consumidores de alta tensão. 

Apagões em SP. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de trabalho para analisar as falhas da Enel SP na distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo.

• O grupo foi montado após o presidente Lula (PT) determinar que a AGU elabore um relatório sobre as providências adotadas pela Enel a partir da primeira interrupção relevante, utilizando para isso todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.

Opinião: A regulação do setor elétrico precisa ser firme, mas também moderna o suficiente para estimular inovação e permitir que as concessionárias adotem tecnologias mais resilientes, escreve Marília Brilhante, a diretora da Energo Soluções em Energias.