Aprobio propõe criação de conselho com consumidores para frear oposição ao avanço do mandato do biodiesel

RIO — Diante da perspectiva de um novo aumento do mandato do biodiesel em 2026, a Associação Brasileira dos Produtores de Biocombustíveis (Aprobio) propôs ao Ministério de Minas e Energia (MME) a criação de um conselho com representantes de toda a cadeia com a intenção de criar um selo de qualidade para a indústria do biodiesel.

Recém empossado à frente da Aprobio, o ex-deputado federal, Jerônimo Goergen, quer se antecipar ao repetido debate sobre a elevação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel e seus impactos sobre o mercado. Hoje em B15, a previsão legal é que a mistura chegue ao B16 ano que vem, rumo ao B20 em 2028.

Em entrevista à agência eixos, Goergen conta que o principal obstáculo ao avanço do mandato não está na qualidade do biodiesel em si, mas nas falhas de fiscalização ao longo da cadeia de combustíveis.

“Não é um problema do biodiesel, é um problema do combustível no Brasil”, disse.

Goergen, que criou e foi presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) e apresentou o projeto de lei que deu origem ao Combustível do Futuro, defendeu que a discussão sobre o aumento da mistura tem sido contaminada por problemas como adulteração, informalidade e controle insuficiente na distribuição e na revenda. 

Segundo ele, isso acaba recaindo de forma injusta sobre a indústria de biodiesel.

“A famosa borra é a cobrança mais efetiva que os críticos fazem contra o aumento da mistura. Então, o governo faz os testes, e os testes não caem nos aumentos, mas isso gera crise afeta a imagem. Queremos que isso seja mais claro, como está sendo a fiscalização, quais são as indústrias que estão erradas”, defendeu.

Selo de qualidade para o biodiesel

A Aprobio propôs ao Ministério de Minas e Energia a criação de um conselho paritário, por meio de portaria, reunindo representantes de toda a cadeia – incluindo produtores, distribuidores, transportadores, revendedores, consumidores e governo. 

A ideia é mapear, monitorar e corrigir falhas de forma permanente, sem caráter deliberativo, mas com respaldo institucional, e criar um selo de qualidade aos agentes da cadeia baseado em critérios do Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio).

“É uma espécie de um conselho paritário, onde toda a cadeia se sente para discutir junto, mapear e monitorar possíveis erros. Propusemos ao ministro a criação de um selo de qualidade, com um checklist a partir do PMQbio”. 

A proposta, segundo ele, já foi levada a entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Federação do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) — historicamente contrárias ou cautelosas com aumentos do teor de biodiesel no diesel.

“Há também um reconhecimento do setor que podemos melhorar”.

O selo seria concedido inicialmente às associadas que cumprirem um checklist de qualidade. A ambição é expandir o modelo futuramente para distribuidoras e postos.

A proposta vem após operações da Polícia Federal, como a Carbono Oculto, que revelaram um enorme esquema de fraudes na cadeia de combustíveis, com envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Aproximação com o agronegócio e internacionalização

O presidente da Aprobio também reforçou a leitura de que o biodiesel deixou de ser apenas uma política ambiental para se consolidar como vetor econômico do agronegócio. 

Segundo ele, o aumento da mistura impacta diretamente a cadeia da soja, tanto no equilíbrio de estoque de grãos, quanto na oferta de farelo para ração animal, ou para a segurança energética do país.

“O biodiesel não é só bioenergia. Ele é agronegócio. Estamos iniciando um processo de uma grande campanha nacional de reposicionamento da marca biodiesel. Queremos que  isso seja um patrimônio nacional, realmente, que isso seja apropriado pelo agronegócio”.

Prevista para ser lançada em janeiro, a campanha tem dois focos: o mercado interno — para reduzir resistências ao aumento da mistura — , e o mercado internacional, mirando a abertura de novos destinos para o produto brasileiro.

A estratégia inclui articulação com o Itamaraty, adidos e agência de promoção comercial, ApexBrasil, além de atenção a novos mercados, como o uso do biodiesel em bunker marítimo.

Questionado sobre críticas recorrentes no exterior, como uso indireto da terra, desmatamento e competição com alimentos, Goergen afirmou que o Brasil falhou em comunicar os efeitos positivos do biodiesel.

Para ele, a fragmentação interna do debate e a politização excessiva enfraquecem a posição do país em negociações internacionais, inclusive em temas como o acordo Mercosul–União Europeia.

“Dizem que disputa com alimento, mas gera mais alimento. Gera farelo, gera proteína. Isso é competitividade brasileira”, disse.