Deputado do RJ pede vista em votação de PL do preço de referência na CME

BRASÍLIA — O deputado federal Max Lemos (PDT/RJ) pediu vista da votação do projeto de lei 50/2024, de Hugo Leal, na Comissão de Minas e Energia (CME). A proposta altera o preço de referência do petróleo, usado para calcular royalties.

Recentemente, a alteração foi vetada pelo presidente Lula (PT), após ser aprovada pelo Congresso Nacional na discussão da MP 1304/25. A mudança foi incluída pelo relator da da medida provisória, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) após ouvir a Refina Brasil, entidade que reúne as refinarias privadas do país.

A alteração implicava em aumento da base de cálculo para a apuração e pagamento de royalties, o que traria mais custo aos produtores de petróleo no país.

Ao ser pautado na sessão da CME desta quarta-feira (3/12), o tema volta a andar no Congresso em um projeto próprio.

Antes, era tratado pelo setor como um “jabuti” de óleo e gás em MP do setor elétrico.

O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP), que representa as petroleiras é contrário à mudança. Segundo a entidade, a metodologia adotada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é mais adequada e reflete a realidade do mercado no local de medição do preço.

O presidente do IBP, Roberto Ardenghy disse em entrevista à agência eixos no fim de novembro que os investimentos do setor sofreriam impactos caso a medida tivesse sido sancionada.

“Nós discutimos durante dois anos com a ANP a mudança do preço de referência. Foi onerado, de alguma maneira, por essa decisão da ANP, mas aceitamos por que foi feito todo um processo técnico. Achamos que essa é a melhor metodologia”, disse Ardenghy em entrevista ao jornal da COP. Assista na íntegra.

Assim como eram contrários à alteração via MP 1304, o IBP também prefere o cálculo da ANP ao PL de Hugo Leal.