Funcionários da EPE encerram greve, após corte em salários

CUIABÁ — Após assembleia geral extraordinária concluída na noite desta terça-feira (2/12), os funcionários da EPE decidiram aceitar a contraproposta da empresa e encerrar a greve, que durou 27 dias. A direção da companhia apresentou uma proposta de reajuste salarial de 80% do INPC em 2025, e 100% do INPC em 2026.

A proposta final também contempla a criação de novo benefício para empregados e dependentes com deficiência e ampliação do auxílio-creche integral, além da incorporação de cláusulas sociais, como licença para mulheres vítimas de violência doméstica.

O servidores acumulam perdas superiores a 20% no poder de compra ao longo da última década.

Após comunicar, na segunda-feira (1/12), que os dias de paralisação seriam descontados dos salários dos funcionários, a companhia também propôs abonar 20 dias e compensar os outros sete com trabalho, com o ressarcimento dos descontos ainda no mês de dezembro. Os servidores aceitaram a proposta.

Quando o decisão de descontar os dias de paralisação foi comunicada aos trabalhadores, a EPE afirmou que a medida “não configura retaliação, tampouco ruptura de diálogo, mas sim cumprimento de obrigação legal imposta à Administração Pública, amparada pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal”.

Ou seja, a greve interrompe o contrato de trabalho e suspende a obrigação de pagamento da remuneração, salvo acordo de compensação.

Movimento se intensificou nos últimos meses

Os empregados da EPE entraram em estado de greve no dia 7 de outubro, e em greve geral no 17 de novembro.

A paralisação foi suspensa entre os dias 20 e 28/11 por determinação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), como parte da negociação por um acordo entre os sindicatos e a EPE.

Os servidores, representados representados pelo Senge-RJ, Sintergia/RJ, Sinaerj e Sindecon-RJ questionavam durante as negociações o argumento de limitação orçamentária apresentado pela empresa, diante de supostos bônus milionários concedidos aos diretores da empresa e a contratação de uma escritório de advocacia — com honorários que podem superar R$ 200 mil — para ingressar com um Dissídio Coletivo de Greve contra os próprios funcionários.

A empresa afirmou que a bonificação concedida aos diretores integra o Programa de Remuneração Variável (RVA), que é previsto em lei desde 2016 e “tornou-se obrigatório para as estatais dependentes a partir de 2020 – ou seja, não foi proposto pela EPE – estando vinculado a metas institucionais”.

Sobre a contratação de um escritório de advocacia para atuar no processo de mediação e no dissídio coletivo, a EPE argumenta que foi uma necessidade técnica, “considerando que os advogados do quadro da EPE são empregados da própria empresa e poderiam estar legalmente impedidos de atuar nesses litígios específicos por conflito de interesses”.

A companhia também afirma que os recursos para esta contratação “não se comunicam com os recursos do orçamento de pessoal, que, pela natureza de estatal dependente da EPE, segue outro procedimento completamente diferente”.