O plenário do Senado aprovou nesta terça (18/11) o Presiq (PL 892/2025), que segue para sanção presidencial. O programa de subsídios da indústria química foi incluído como item extrapauta da sessão, com o parecer (.pdf) de Daniella Ribeiro (PP/PB) apresentado pouco antes do início da votação.
O líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (SE), apresentou emenda para, entre outros pontos, suprimir o capítulo que amplia o rol de benefícios e produtos contemplados pelo regime especial. “[a ampliação] sem limite de volume e sem estrutura de contrapartidas, pode gerar impacto fiscal significativo e assimétrico, além de antecipar mudanças que merecem ser objeto de debate específico e aprofundado”.
Carvalho também propôs a inclusão dos setores de fertilizantes e transformados plásticos como beneficiários da modalidade de investimento do programa. A emenda, porém, foi rejeitada pela relatora. O texto segue nos mesmos termos em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no fim de outubro.
Modalidades
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química funcionará em duas modalidades. Na modalidade industrial, a adoção do programa está sujeita ao produto de aquisição da empresa em questão.
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Já a modalidade investimento aplica-se a centrais petroquímicas e indústrias químicas mediante compromisso de investimento em ampliação de capacidade instalada, com destaque para a instalação de novas plantas que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.
De acordo com a proposta, empresas habilitadas poderão usufruir de créditos financeiros, devendo em contrapartida investir em pesquisa e desenvolvimento ou ainda em programas socioeducativos.
O projeto atualiza ainda os termos da Lei 11.196/2005, que dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química, estimulando e potencializando sua aplicabilidade para fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro de 2025 a dezembro de 2026, com o objetivo de combater a ociosidade da indústria química e reverter a conjuntura negativa do setor.
