BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a proposta do decreto que regulamenta as atividades de captura e armazenamento de CO2 (CCS), captura, utilização e armazenamento de CO2 (CCUS) e bioenergia com CCS (BECCS).
As contribuições começam a ser recebidas nesta segunda-feira (17/11) e terminam no dia 16 de dezembro.
Pelo decreto, caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a atividade, bem como disciplinar as condições técnicas e o procedimento para a autorização, regulação, fiscalização e encerramento da captura, transporte por meio de dutos e estocagem geológica de CO2.
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No resumo da consulta pública, disponível na plataforma Participa+ Brasil, o MME cita o cumprimento dos compromissos globais do Acordo de Paris e o objetivo de zerar emissões de gases de efeito estufa até 2050.
A proposta do decreto é resultado do trabalho do subcomitê técnico executivo do CCUS, criado em julho deste ano.
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa+ Brasil ou pelo site de consultas públicas do MME.
