BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que reunirá os líderes para definir o modelo para a tramitação das medidas provisórias 1307 (das ZPEs) e 1318 (do Redata).
As duas medidas ainda aguardam a instalação da comissão mista e indicação do presidente e relator. A MP das ZPEs perde a validade no dia 17 de novembro.
Motta também sinalizou que as duas MPs são espaços para tratar do setor elétrico, como ocorreu nas MPs 1300 (da tarifa social) e 1304 (da reforma do setor).
E defendeu a contratação de térmicas para a confiabilidade do sistema elétrico nacional, alegando que essas usinas “são e continuarão sendo” uma opção para manter a estabilidade do sistema, conciliada à energia renovável.
As declarações ocorreram evento promovido pelo Poder 360, em parceria com a Eneva, nesta quarta-feira (5/11).
“O governo mandou quatro medidas provisórias que tratam do setor elétrico. E o Congresso tem obrigatoriamente que se aprofundar e melhorar aquilo que o governo manda. Na MP 1300, devido ao prazo, foi só a tarifa social, mas na MP 1304, conseguimos melhorar de forma significativa o que foi enviado pelo MME”, disse o presidente da Câmara.
“As medidas que não foram apreciadas nós devemos definir nos próximos dias qual será o modelo, porque a Fazenda tem uma ideia e o Ministério de Minas e Energia (MME) tem outra ideia. E aí, nós temos, dentro do Congresso, que reunir os líderes para definir como serão as tramitações”, sinalizou.
No caso do Redata, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu declarações afirmando que a intenção da medida é acelerar a desoneração de bens de capital, máquinas e equipamentos ligados aos data centers. O governo também quer isentar a exportação de serviços.
Já a MP das ZPEs afeta diretamente a instalação de projeto da Casa dos Ventos, de autoprodução, em parceria com a Bytedance, dona do Tiktok, na ZPE do Pecém.
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Recesso durante a COP30
O presidente da Câmara não cravou, no entanto, a data da reunião de líderes.
Se o encontro não ocorrer nesta semana, é possível que fique para a segunda quinzena do mês, já que o Congresso Nacional entrará em recesso informal durante a COP30, marcada para 10 a 21 de novembro. Com o risco de a MP 1307, editada em julho, caducar.
Neste período, a capital do Brasil será transferida simbolicamente para Belém (PA), que sedia a cúpula climática das Nações Unidas.
No retorno a Brasília, a expectativa é de sessão conjunta do Congresso para apreciar vetos do presidente Lula, entre eles, às térmicas a gás no PL das eólicas offshore.
Motta defende alterações da MP 1304
Motta também afirmou que o Congresso melhorou significativamente a MP 1304, que inicialmente tratava da redução dos impactos tarifários da energia elétrica.
Ao longo da tramitação, passou a incluir dispositivos sobre a prorrogação de contratos de usinas a carvão, regras para ressarcimento do curtailment, mudança no preço de referência do petróleo, teto para a conta de desenvolvimento energético (CDE), além de outros pontos voltados para o mercado de gás, licenciamento ambiental e geração distribuída.
Ele também pontuou que o legislativo fez mudanças estruturantes contra o aumento da CDE que, segundo ele, se tornará impagável se continuar crescendo no ritmo atual.
