Realidade do Rio exigirá ampliação de tarifa social para saneamento

Grande vencedora do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), a Aegea terá o desafio de universalizar os serviços de água e esgoto para a população das maiores favelas da capital do estado, além de oito municípios da Baixada Fluminense.

Completando um ano desde a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, a agência epbr conversou com Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea — maior empresa privada do setor no país.

“Queremos fazer um trabalho que ajude a resgatar o orgulho de ser carioca”, afirmou Tavares.

Realizado em abril deste ano, o leilão da Cedae arrecadou R$ 22,6 bilhões ao conceder três blocos à iniciativa privada, dois deles vencidos pela Aegea (R$ 15,4 bi) e um pela Iguá (7,2 bi).

Estão previstos investimentos de cerca de R$ 25 bi nos próximos 12 anos.

Segundo o executivo, apenas na Baixada existem seis milhões de pessoas sem acesso à rede de esgoto.

Para garantir que mais pessoas sejam atendidas pelos serviços de saneamento será necessário ampliar o alcance da tarifa social.

Pelo edital, no mínimo, 5% da população deve ser beneficiada pelo subsídio. Hoje essa taxa é de 0,57%, segundo o governo do estado do Rio de Janeiro.

“Entendemos que isso (5%) não significa um teto, e que teremos que ir a mais além”, admitiu Tavares.

“Temos que encontrar uma estrutura tarifária calibrada, dentro da capacidade das pessoas, para atingir o maior percentual da população”.

Além da universalização dos serviços de água esgoto até 2033, estabelecidos no novo marco legal do saneamento, a Aegea também espera cumprir uma promessa antiga do poder público, a despoluição da Baía da Guanabara.

“É um problema crônico da cidade. Tivemos as Olimpíadas e a Copa do Mundo e não conseguiram resolver”, disse o executivo.

Ele também prevê a despoluição do Rio Guandu, principal fonte de água da Cedae.

A grande quantidade de esgoto não tratado das cidades da Baixada que desembocam no Rio causou a ‘crise da geosmina’, que desde janeiro de 2020 vem deixando a água distribuída no estado com cheiro e gosto de terra.

“Nos primeiros cinco anos, investiremos R$ 2,6 bilhões para despoluição da Guanabara e outros R$ 2,9 bi para resolver o problema da despoluição da água do Guandu. A situação hoje é que não há água na estação, há esgoto in natura”.

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Presente em 126 cidades em 12 estados brasileiros, a empresa espera atuar em mais regiões, segundo o executivo.

À agência epbr, Tavares revelou o interesse da empresa nos leilões de saneamento do Amapá e de mais um bloco da Cedae, que devem acontecer ainda este ano.

A seguir, os principais pontos da entrevista.

Entrevista | Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea

Como o ESG está inserido nos negócios da companhia?

Para a Aegea, é inerente ao negócio. A companhia é essencialmente ESG.

Ao longo de todo esse tempo de atuação, os conceitos ambiental social de governança foram promovidos. Onze anos atrás não se falava em ESG, mas desde sempre nós tivemos.

Existimos para contribuir para resolver problemas sérios da população brasileira, como a coleta e tratamento de esgoto. Serviço essencial para as pessoas que pertencem às camadas mais vulneráveis da população, que estão nas periferias dos grandes centros.

A companhia tem a preocupação do lado social com a prestação de serviços de qualidade e preço justo. Tratar o esgoto da melhor forma possível e melhorar a qualidade da água no trecho onde está o efluente.

Como é essa abordagem social?

Em todas as cidades que atuamos identificamos as lideranças e fazemos uma reunião com elas, criando um canal de relacionamento, para entender as demandas da comunidade e nos inserirmos no tecido social de forma adequada às necessidades.

Tivemos, por exemplo, o programa Vem com a gente em Manaus, onde instalamos mais de 50 km de rede aérea de água, uma vez que eram casas em palafitas, e as tubulações devem estar acima das inundações.

Muitas dessas pessoas não tinham nem comprovante de residência. Mais de um milhão de pessoas tiveram as ligações regularizadas, gerando o primeiro comprovante de residência.

Vocês venceram os blocos da Cedae que talvez sejam os mais desafiadores, uma vez que englobam favelas como Rocinha, Complexo do Alemão e da Maré, além de cidades da Baixada Fluminense. Como universalizar os serviços nessas localidades?

Nos consideramos especialistas em brasicidades, cidades brasileiras.

Admitimos que por mais que o Rio possa parecer desafiador, entendemos que não será tão diferente das situações que enfrentamos em Manaus, por exemplo.

A grande diferença será na escala de atuação.

O respeito às pessoas, nossa intenção de levar dignidade. Acreditamos que que conseguiremos avançar e fazer um trabalho tão bom quanto já fizemos.

O Rio de Janeiro é um ícone. Queremos fazer um trabalho que ajude a resgatar o orgulho de ser carioca.

Temos um grande projeto de despoluição da Baía da Guanabara. É um problema crônico da cidade.

Tivemos as Olimpíadas e a Copa do Mundo e não conseguiram resolver. Temos uma grande contribuição a dar.

Nos primeiros cinco anos, investiremos R$ 2,6 bilhões para despoluição da Guanabara e outros R$ 2,9 bi para resolver o problema das despoluição da água do Guandu. A situação hoje é que não há água na estação, há esgoto in natura.

Como convencer essas pessoas a se conectarem na rede e pagar pelos serviços?

Atualmente, são seis milhões de pessoas sem esgoto só na Baixada. E para mudar isso, teremos que ter licença social para operar.

Pelo edital, 5% da população deve ter acesso à tarifa social — hoje esse percentual é de menos de 1% –, mas entendemos que isso não significa um teto, e teremos que ir mais além.

Temos que trabalhar dentro da realidade social.

Encontrar uma estrutura tarifária calibrada, dentro da capacidade das pessoas, para atingir o maior percentual da população e convencer as pessoas que querem se conectar à rede.

Já temos pessoas interessadas na Baixa Fluminense. Estamos recebendo cartas pedindo informações sobre o início das operações.

Como viabilizar essa tarifa? Vai ter participação do poder público?

Para viabilizar a tarifa social trabalharemos na redução de perdas e eficiência energética. Quanto mais reduzirmos os gastos, geramos margem para aumentar esse tipo de subsídio.

Não está previsto nenhum subsídio do lado do governo. Se os munícipios quiserem colaborar, tudo bem, mas hoje essa responsabilidade é integralmente nossa.

Em breve haverá a concessão do Bloco 2 da Cedae, que não foi arrematado no último leilão. Vocês irão participar?

É bem provável.

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Quais outros leilões a Aegea está de olho?

Estamos estudando todas as possibilidades que são apresentadas.

Queremos estar presentes em mais estados. Vamos avaliar cada oportunidade.

Haverá o próximo leilão estruturado pelo BNDES, no Amapá, que tem muito potencial. Não descartamos. 

Como vocês avaliam a participação do Estado nos modelos de concessão, em especial as parcerias público-privadas?

A Aegea sempre considerou que para universalizar será necessário a parceria público-privada.

Em modelo PPP, atuamos em seis concessões na gestão do sistema de esgoto.

Em municípios da região metropolitana de Porto Alegre (RS), Piracicaba (SP), Águas de Cariacica, Vila Velha e Serra, (ES) e 68 cidades em Mato Grosso do Sul.

Piracicaba tem a universalização do saneamento desde 2012 e é a primeira colocada nos índices de atendimento total de esgoto no Brasil, com 100% de cobertura.

Sabemos dos desafios enfrentados no setor, que afeta diariamente a vida de 100 milhões de brasileiros sem coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões sem água.

Com isso, acreditamos que a solução seja a complementaridade entre os setores público e privado para a atração de investimentos para o saneamento.

No Amapá, o leilão será para operação em áreas urbanas, para que o poder público possa apoiar os serviços nos núcleos de povoamento rural.

A própria Cedae não deixa de ser um modelo de pareceria, uma vez que ela seguirá responsável pela produção de água.

Em relação a formas de financiamento dos investimentos, estão avaliando a emissão de debêntures sustentáveis?

A emissão de títulos está nosso radar. A emissão títulos verdes, por exemplo.

Com a aprovação do PL das debêntures de infraestrutura você também consegue ter mais mecanismos para conseguir acessar os fundos de pensão.

Abriu mais um caminho para financiamento dos investimentos em saneamento.

Blocos da Cedae vencidos pela Aegea:

Bloco 1

Capital: Regiões administrativas de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha

Municípios: Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá e Miracema

Bloco 4

Capital: Regiões Administrativas de Centro, São Cristóvão, Rio Comprido, Zona Portuária, Santa Tereza, Paquetá, Tijuca, Vila Isabel, Ramos, Penha, Vigário Geral, Ilha do Governador, Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Méier, Inhaúma, Jacarezinho, Irajá, Madureira, Anchieta e Pavuna

Municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti

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