Congresso aprova reforma do setor de elétrico com medidas que desagradam o mercado de petróleo

Congresso aprova reforma do setor de elétrico com medidas que desagradam o mercado de petróleo

Numa ampla revisão das regras do setor de energia no país, o Congresso Nacional aprovou na quinta (30/10) a Medida Provisória 1304/2025, da reforma do setor elétrico, com a inclusão de mudanças que impactam também o mercado de petróleo e gás, como a mudança no preço de referência que tende a aumentar a base de cálculo dos royalties. 

• A versão aprovada nas duas Casas é a mesma que passou na comissão mista. Segue, agora, para a sanção do presidente da República. 

Pleito das refinarias privadas que recebeu forte oposição das petroleiras, a alteração no preço de referência foi aprovada. 

• Na prática, a proposta é que o preço de referência seja definido a partir de cotações de agências internacionais com base em preços médios de comercialização ou seja regulamentado por decreto presidencial, o que tende a aumentar a base de cálculo. 
• Segundo o IBP, a decisão pode prejudicar, em especial, a rentabilidade de projetos de revitalização de campos maduros e do pós-sal. 

Por outro lado, numa vitória para as operadoras, ficou de fora da versão final do texto um dos dispositivos previstos no texto original enviado pelo governo ao Congresso que visava acelerar o leilão do gás natural da União nos contratos do pré-sal.

• O dispositivo abandonado previa que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia determinar as condições e o valor de acesso às infraestruturas de escoamento (SIE) e processamento (SIP).  

Também caiu da versão final o grande pacote de contratação de usinas termelétricas. 

E passou a emenda para viabilizar novos gasodutos: o superávit do Fundo Social poderá prover linhas de financiamento reembolsável para investimentos em infraestruturas estratégicas no setor de gás natural, a serem definidas pelo CNPE. 

Sob críticas das petroleiras, foi aprovada, ainda, a previsão de que o CNPE poderá definir limites de reinjeção de gás natural nos projetos de produção em áreas que ainda serão leiloadas. 

Para o setor elétrico, uma proposta original da proposta do governo e acatada pelos parlamentares foi a criação de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de modo a limitar o peso dos subsídios nas tarifas de energia. 

• A CDE ficará limitada ao valor que consta no orçamento de 2026, corrigido pela inflação. Nenhum novo subsídio poderá ser incluído no orçamento da CDE caso ultrapasse esse teto.
• Pela nova regra, não só o consumidor regulado, via CDE, mas o que está no mercado livre e o autoprodutor também passam a ratear os custos decorrentes da contratação de reserva de capacidade. 

Uma das grandes questões do mercado, os cortes de geração, receberam um tratamento por meio da emenda aglutinativa que estabelece o ressarcimento para o curtailment. 

Entidades do segmento de renováveis comemoraram a decisão de preservar osdireitos adquiridos na geração distribuída. 

• As baterias, inclusive, ganharam as isenções tributárias pleiteadas pelo segmento. 

Entretanto, há críticas à decisão dos parlamentares de permitir a prorrogação dos contratos de térmicas a carvão até 2040. 
 
Além disso, a lei estabelece o cronograma da abertura do mercado livre de energia à baixa tensão. 
 
Com tantas questões importantes para o mercado, fica o convite para se aprofundar na leitura: Congresso aprova MP 1304 e texto vai à sanção; veja como ficou. 

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Integração regional. A Saturno Gás, comercializadora de gás natural, obteve autorização da ANP para importar até 5 milhões de m3/dia da Argentina e da Bolívia. O aval prevê a entrega em Corumbá (MS), Cáceres (MT) e Uruguaiana (RS), por meio de gasodutos.
 
Mais importação de gás. A Eneva fez a sua primeira importação de gás natural da Bolívia. A companhia informou que deve, nas próximas semanas, iniciar também a importação de gás natural da Argentina, onde a empresa tem acordos de suprimento com a Pampa Energía, Tecpetrol e TotalEnergies.
 
Margem Equatorial. Lula disse que há uma “celeuma no Brasil” quanto à exploração de petróleo na Margem Equatorial, na bacia da Foz do Amazonas.

• Lula defendeu a pesquisa por parte da Petrobras na região e voltou a afirmar que “não é possível ninguém abrir mão do combustível fóssil do dia para a noite” e que “é preciso construir o fim da utilização do combustível fóssil”. 

1 milhão de barris. O campo de Búzios, operado pela Petrobras na Bacia de Santos, atingiu a média diária de produção recorde de 1 milhão de barris/dia, na quarta-feira (29). É, assim, o segundo campo brasileiro a superar a marca. O primeiro foi Tupi, também no pré-sal da Bacia de Santos. 

Inscrição cassada. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) cassou, na sexta-feira (24), a inscrição estadual da refinaria SSOIL Energy, após a derrubada da liminar que impedia a ação do fisco paulista. 

• A informação foi confirmada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). A empresa é acusada de operação simulada de refino e formulação de gasolina e solventes. 

OTC Brasil 2025. Durante o evento no Rio de Janeiro, o secretário de Óleo e Gás de Angola, José Barroso, disse que o país africano pretende voltar a atrair investimentos em exploração de petróleo e gás e busca fornecedores no mercado brasileiro.

• O ex-diretor da ANP e atual consultor, Nelson Narciso, da NNF Energy, por sua vez, citou que o Brasil tem lições aprendidas a compartilhar sobre a política de conteúdo local.
• Já o CEO da Radix, João Carlos Chachamovitz, disse que a transformação tecnológica da indústria de óleo e gás passa, necessariamente, por uma mudança cultural. Ele defende a junção do conhecimento com a tecnologia.
• E o CEO da Shape Digital, Felipe Baldissera, afirmou que o Brasil é um celeiro de dados para aplicação da Inteligência Artificial na indústria global de óleo e gás e comentou os planos para a internacionalização da empresa. 

Trégua EUA-China. Donald Trump e Xi Jinping concordaram em flexibilizar os controles de exportação e reduzir outras barreiras comerciais. Na mira estão as terras raras. A China deve suspender embargos sobre ímãs de terras raras em troca de um acordo dos EUA para reverter a expansão das restrições a empresas chinesas.

• O encontrou influenciou o preço do barril de petróleo. O Brent para janeiro avançou 0,08% (US$ 0,05), a US$ 64,37 o barril na quinta (30). 

Piloto de eólica offshore. O Senai-RN e a Dois A Engenharia anunciaram  um edital multiclientes do primeiro projeto de energia eólica offshore do Brasil, localizado de 15 a 20 km da costa do Rio Grande do Norte.

• “A previsão é captar parceiros interessados em desenvolver tecnologia nacional e soluções de construção e logística para fixação de aerogeradores nas condições da Margem Equatorial brasileira”, disse o diretor do Senai-RN, Rodrigo Mello.

Para exportação, biocombustíveis. O presidente Lula discutiu, na quinta (30), as possibilidades para incentivar a pesquisa e colocar os biocombustíveis na pauta exportadora brasileira. Ele se reuniu com o CEO da Be8, Erasmo Carlos Battistella, e o presidente da Mercedes-Benz do Brasil e América Latina, Denis Güven, no Palácio do Planalto. 
 
Apoio ao SAF nacional. O Conselho Monetário Nacional aprovou as normas para permitir empréstimos às companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). Estão previstos R$ 4 bilhões para seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais à aquisição de combustíveis sustentáveis produzidos no país.