Silveira defende extensão de benefícios de térmicas a carvão para Rio Grande do Sul e Paraná

CAMPINAS — O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), defendeu nesta quarta-feira (15/10) a extensão dos benefícios dados às termelétricas a carvão de Santa Catarina para o Rio Grande do Sul e Paraná.

“Foi aprovado nesta casa legislativa uma lei, especificamente para o estado de Santa Catarina, que estabeleceu uma legislação social levando em consideração a necessidade também social da geração de energia, dos empregos e da renda que geram a exploração de carvão”, afirmou , durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

A lei é a 14.299/2022, sancionada por Jair Bolsonaro (PL), que determina à União a prorrogação da autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda por 15 anos, a contar de 1º de janeiro de 2025. 

Também foi determinado ao MME a assinatura de contrato de compra de energia de reserva da usina a carvão – a mais poluente das fontes de energia.

Usinas instaladas no Rio Grande do Sul e Paraná, no entanto, ficaram de fora o programa, embora também tenham atividades carboníferas relevantes.

O governo federal discutiu incluir a medida em uma medida provisória, com apoio de aliados e quadros governistas. A recontratação das térmicas a carvão estava prevista como emenda no PL das eólicas offshore, mas o dispositivo foi vetado por Lula. Ao cabo, o presidente editou a MP 1304, sem uma solução para o carvão.

Para dar uma resposta a esses estados, o Congresso discute no PL 1371/2025 a prorrogação, até 2050, da operação de usinas a carvão mineral na região Sul. O parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (CME), Ricardo Guidi (PL/SC), é pela aprovação do texto.

Segundo Silveira, se a matéria for aprovada, “será feita justiça” com os estados do Rio Grande do Sul e Paraná.

“(Os estados do Sul) são os únicos três que o carvão é nacional, as outras usinas de carvão do Nordeste brasileiro usam carvão colombiano, é carvão importado, então nada mais justo que os três estados recebessem o mesmo tratamento”, disse Silveira.

A pauta também foi defendida pelo deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que pediu a renovação pontual da termelétrica gaúcha Candiota III, da Âmbar Energia, sob argumento da manutenção da segurança energética do país.

“Quando nós temos uma condição hidrológica baixa, quando nós temos uma condição de pouco vento dependendo da sazonalidade do ano, nós temos que buscar energia firme e essa é uma termelétrica barata, sem CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)”, disse.

Ambientalistas criticam prorrogação para carvão

O Instituto Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentaram, na terça-feira (14/10), uma nota conjunta de repúdio (.pdf) ao PL 1371/2025. A matéria foi retirada da pauta da CME nesta quarta, a pedido do relator.

As organizações apontam que a renovação da licença de operação das usinas a carvão vai na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e que o projeto não tem diretrizes para a preparação dos trabalhadores para um futuro descomissionamento.

“O Brasil está prestes a sediar a COP30 e, em vez de acelerar a transição energética, vota um projeto que estende o ciclo do combustível fóssil mais sujo do mundo”, critica o diretor técnico do Arayara, Juliano Bueno de Araujo.

“As enchentes históricas no Rio Grande do Sul mostraram o custo humano e ambiental de um modelo ultrapassado”, relembra.