Governo vai revisar receita de R$ 14,78 bi com leilão das áreas não contratadas

BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) vai enviar novas projeções de receitas com o leilão para venda de participações da União em áreas não contratadas (AnC) dos campos de Atapu, Mero e Tupi, informou a pasta à agência eixos nesta quarta (8/10).

O governo Lula pretendia arrecadar R$ 14,78 bilhões com o leilão numa nova modalidade de venda criada com fins de antecipação de receitas para a União, a partir do óleo em campos do pré-sal. 

Para atingir essa meta, contudo, será necessário um ágio de 45% sobre o lance mínimo de R$ 10,2 bilhões definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), como mostrou a eixos mais cedo.

Em resposta, o MME informou que “o boletim do 3º bimestre teve seus valores baseados nos dados e estimativas mais atuais até 11/09/2025. Porém, com a realização da 3ª reunião extraordinária do CNPE de 2025, no dia 01/10/2025, esses dados e estimativas foram oficializados em novos valores, conforme resolução CNPE nº 16/2025”.

Desse modo, prossegue a pasta, “será encaminhada, no momento oportuno, essa atualização [da expectativa de arrecadação] para fins de incorporação no boletim do 4º bimestre”.

“Nessa oportunidade, será dado o esclarecimento das alterações e das premissas utilizadas, que foram melhor detalhadas em relação à previsão inicial”, conclui a nota.

O boletim – relatório de avaliação de receitas e despesas – do 4º bimestre será publicado em novembro. 

A diferença de R$ 4,5 bilhões entre os lances mínimos e a previsão de arrecadação de R$ 14,78 bilhões poderá ser alcançada, ou até mesmo ultrapassada, na concorrência. 

No boletim de julho, o ganho extra — reiterado no bimestre seguinte — bancou boa parte do descontingenciamento de R$ 20 bilhões nas contas públicas. 

O governo tem pressa para compor as receitas previstas para este ano. Primeiro vai vender, receber (até dezembro), deixando a efetivação dos contratos para março de 2027, após a consolidação da fatia que será, de fato, repassada às empresas.   

Fatia de Tupi é maior e já está na conta   

Isso porque nem sequer foi aprovado o que realmente será vendido em Tupi, um total de 0,833% ou 51% a mais do que a participação incluída no edital, de 0,551%. Todas as contas foram feitas com a parcela maior gigante da Bacia de Santos, o primeiro megaprojeto no pré-sal. É o antigo campo de Lula.

O reajuste da parcela de Tupi, de 0,551% para 0,833% foi dado como certo desde as projeções de arrecadação entregues pela Pré-sal Petróleo SA (PPSA) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à equipe econômica, em julho. Já existe acordo entre sócios, por exemplo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou a análise da redeterminação de Tupi em 2 de outubro, com o sorteio do processo para o diretor Daniel Maia.   

As projeções de receita foram feitas com Brent a US$ 50, considerada “conservadora” nos trâmites internos, chegando aos R$ 14,78 bilhões.

O CNPE também definiu um pagamento contingente (earn-out) aos preços de referência do Brent, uma tabela que prevê valores a cada um dólar de valorização do barril, além de US$ 55 (preço-base). 

Não há, por sua vez, previsão de desconto contingente, um abatimento dos pagamentos ou indenização por preço abaixo dos US$ 55.

Leilão das emendas 

O leilão é uma liquidação antecipada das receitas da União no pré-sal. Para fins orçamentários, o governo Lula criou um modelo de ‘alienação’: vai vender o ativo (participação nos reservatórios) e não o óleo futuro com pagamento à vista, o que teria implicações na vinculação de despesas com o Fundo Social.

Essas extensões foram a motivação inicial para o leilão, um entendimento do MME que é mais vantajoso liquidar o ativo à vista do que separar os reservatórios e oferecer em um leilão convencional de partilha — todas as áreas estão no polígono do pré-sal. 

Para isso, foi necessário alterar a lei do pré-sal e, em conjunto com a Fazenda, surgiu o modelo de alienação de participações. 

Partiu da equipe de Fernando Haddad (PT) a ideia de repetir o modelo “excepcionalmente” com a alienação de participações em áreas contratadas, como mostrou a eixos. Com isso, os R$ 31 bilhões foram incluídos no orçamento de 2026.

O leilão faz parte do pacote fiscal do petróleo, alardeado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), como solução para destravar o pagamento de emendas parlamentares — e ajudar o Planalto na articulação com o Congresso Nacional.