BELO HORIZONTE — O Ministério de Minas e Energia (MME) adiou os prazos finais das consultas públicas sobre abertura do mercado livre de energia para os consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) para 17 de novembro.
Também postergou para 21 de outubro o fim da consulta sobre as diretrizes para implantação de medidores inteligentes no Brasil.
A consulta pública sobre o mercado livre foi aberta em 2 de setembro e inclui também as regras para as atividades do Supridor de Última Instância (SUI).
Segundo a pasta, o objetivo é ampliar a concorrência no setor elétrico, modernizar as opções tarifárias disponíveis e, assim, garantir maior poder de negociação ao usuário.
Já a consulta sobre medidores inteligentes inclui a implantação no curto prazo de desses equipamentos em 4% das unidades consumidoras das áreas de concessão e a definição das funcionalidades mínimas.
Esses medidores integram a estratégia de digitalização das redes para a abertura do mercado livre de energia elétrica aos consumidores de baixa tensão. Também buscam auxiliar na redução das perdas e custos operacionais.
Contribuições para as consultas públicas podem ser feitas neste link.