PIPELINE. Inclusão do gás natural nas políticas de data centers volta ao debate, na forma de emendas ao Redata no Congresso.
A visão da Yara Fertilizantes para o leilão de gás da União. Revisão tarifária das transportadoras vira tema no Senado. Gasoduto de Raia avança e mais. Confira:
A geração termoelétrica a gás natural ficou de foradas regras de habilitação aos benefícios fiscais do Redata, criado pela Medida Provisória 1318/2025.
Mas o uso do gás como fonte confiável de suprimento de energia aos projetos de data centers está de volta ao debate na tramitação da MP no Congresso.
- Ao todo, oito emendas ao texto da MP (entre as 155 apresentadas) tentam colocar o gás no mapa do regime especial de tributação voltado para centros de dados interessados em se instalar no Brasil, de acordo com levantamento da agência eixos.
Idas e vindas. O texto final da medida provisória frustrou as pretensões da indústria do gás, em meio a ruídos na comunicação do governo federal.
Afinal, logo após a assinatura da MP 1318/2025, no Palácio do Planalto, no dia 17/9, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, chegou a afirmar que o gás natural estava dentro do conceito de “energia limpa” do Redata.
Não durou 24 horas… No dia seguinte, o MDIC esclareceu que houve um equívoco na fala do secretário e que o critério de habilitação por fonte de energia para habilitação de data centers não incluirá a geração a gás fóssil – e que, eventualmente, poderá ser aceito o biogás oriundo de biomassa.
Antes, vale lembrar, o setor de gás já tinha sofrido um primeiro revés na MP 1307/2025 – que obrigou a contratação de energia renovável nova (o critério da adicionalidade) para prestação de serviços digitais nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
O debate, aliás, pode ganhar outra frente. O deputado federal Fernando Coelho Filho (União/PE), presidente da comissão mista do Congresso que analisa a MP 1304/2025 (a dos Vetos), já sinalizou a intenção de incluir os data centers na discussão da medida provisória, dentre outros temas do setor elétrico.
- Mas antes de entrarmos no assunto da semana, aquele convite para você se conectar ao novo episódio do videocast gas week, com Lara Terra, gerente de Sourcing de Energia na Yara Fertilizantes.
- Conversamos sobre as expectativas em torno do leilão de gás da União; a jornada da companhia no mercado livre; perspectivas para o mercado spot de gás e biometano, dentre outros assuntos. Assista na íntegra
Governo abre debate sobre regulamento do Redata
Assinada este mês pelo presidente Lula (PT), a MP 1318/2025 institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
Em resumo, os centros de dados serão beneficiados com a desoneração dos tributos federais para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. Mas, para isso, deverão atender algumas contrapartidas:
- uma delas é que a totalidade da demanda de energia elétrica do beneficiário se dê “por meio de contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes limpas ou renováveis, conforme disposto em regulamento“.
Da forma como está, portanto, o conceito de “fontes limpas” fica para a regulamentação futura.
- O MDIC, aliás, abriu na sexta (26/9), por um mês, uma tomada de subsídios para reunir sugestões que ajudarão a fundamentar o regulamento do Redata – a ser instituído por decreto.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, justificou a redação da MP. Alegou que a política proposta não impede o uso de outras fontes pelos centros de dados.
“[Se um data center] tem uns 100 MW, ele vai ter que colocar 100 MW de energia limpa no sistema. Ele pode consumir 90 MW de energia limpa e 10 MW de outras fontes, mas o efeito líquido dele para o sistema e, portanto, para o meio ambiente é neutro”.
“Então, acho que é uma forma inteligente de você deixar o setor elétrico funcionar sem ter intervenções”, disse, ao participar do programa online Dominium Talks, na terça (23/9).
O que dizem as emendas
A articulação para inclusão do gás nos critérios de habilitação do Redata envolve sete parlamentares diferentes.
O senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou duas emendas nesse sentido.
Um dos pontos propostos é o redesenho dos critérios de sustentabilidade para habilitação aos benefícios:
- a demanda de energia elétrica deverá ser atrelada a contratos de suprimento ou autoprodução provenientes de fontes limpas ou renováveis ou de baixo carbono – e cita expressamente o gás natural, biometano e nuclear nessa lista.
A proposta é reforçada pelos deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Geovania de Sá (PSDB/SC) – que, por sua vez, propõe incluir também a geração a carvão na lista, ao lado do gás e da nuclear.
Outra ponto levantado por Laércio entra no debate sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) – carimbo verde lançado em agosto com o objetivo de servir de referência para as políticas públicas.
- Laércio propõe que, para fins de classificação e enquadramento em critérios de sustentabilidade energética, o gás natural será considerado elegível na TSB “quando aplicado como insumo energético ou em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa.”
Já o bloco de emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) e dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Fernando Monteiro (Republicanos/PE) e Mauricio Marcon (Podemos/RS) vai numa linha complementar.
Eles propõem um regime de exceção à obrigatoriedade de uso de fontes limpas ou renováveis para contemplar o uso do gás em sistemas de geração backup local.
Alegam, em suas justificativas, que data centers que utilizam energia renovável em sua matriz de suprimento necessitam de sistemas de geração de backup local – seja via no-breaks (UPS), baterias de armazenamento (BESS) ou geradores a gás – para atender aos padrões internacionais de confiabilidade que exigem redundância elétrica.
Quem é quem
A inclusão do gás nas políticas para data centers é um pleito que encontra eco tanto na iniciativa privada quanto no poder público.
Um dos segmentos mais vocais, nesse sentido, têm sido as distribuidoras de gás canalizado, que veem nos data centers uma importante avenida de crescimento da demanda por gás natural.
O pleito também ressoa, por exemplo, entre estados que tentam atrair investimentos em data centers.
Sergipe é um deles. Possui um parque termelétrico instalado e associado a uma fonte de GNL (Eneva) e desponta como nova fronteira de produção de gás na próxima década.
O grupo norte-americano Optimus já manifestou interesse em se instalar na cidade de Nossa Senhora do Socorro (SE).
Em entrevista ao estúdio eixos durante o Sergipe Oil & Gas, em julho, o governador, Fábio Mitidieri (PSD), disse que a energia será essencial para atrair o investimento.
E que o estado, em diálogo com a Energisa (a concessionária de energia) e a Eneva (fornecedora do gás) construiu “uma roupagem” para abastecer o data center por meio de uma “mini-termoelétrica”. Assista na íntegra
A Energisa, aliás, também tem sido vocal na defesa do gás nas políticas para data centers. A empresa é parte interessada no assunto não só como distribuidora de energia de Sergipe. A companhia entrou em 2023 na distribuição de gás canalizado e vê nos data centers uma importante avenida de crescimento do negócio.
O grupo opera a ES Gás (ES) e controla a Norgás – sociedade com a Mitsui que reúne participações nas concessionárias Algás (AL), Cegás (CE), Copergás (PE) e Potigás (RN).
A Energisa acredita que o Nordeste pode se posicionar como um hub energético-digital, aproveitando-se de sua matriz de energias renováveis e da infraestrutura de gás e cabos submarinos na região.
“A gente entende que, hoje, se a gente continuar com a bandeira apenas do renovável, provavelmente o investidor que conhece, que tecnicamente sabe o risco que ele tem, não vai investir. E quem perde com isso é o país”, comentou a diretora-presidente da Energisa Distribuição de Gás, Débora Oliver, no videocast gas week, em agosto. Assista na íntegra
GÁS NA SEMANA
Leilão de gás da União. A concorrência, prevista para 2026, deveria oferecer não só um preço competitivo para a indústria, mas também condições de contratos flexíveis, na visão da Yara Fertilizantes, uma das principais clientes industriais do mercado brasileiro. Esse foi um dos assuntos do novo episódio do videocast gas week.
- O presidente da Yara no Brasil, Marcelo Altieri, aliás, manifestou recentemente preocupação com os preços do biometano. Disse que o mandato criado pela lei do Combustível do Futuro, pode pressionar os preços do gás renovável em um mercado ainda com pouca oferta.
Tarifas de gasodutos. A revisão tarifária das transportadoras demonstrará “de maneira inequívoca” que não haverá dupla remuneração pelos investimentos realizados e já amortizados na malha de gasodutos do país, disse a diretora da ANP, Symone Araújo, durante audiência pública no Senado, na quarta (24/9).
Térmicas. O leilão para suprimento aos sistemas isolados contratou, nesta sexta-feira (26/9), soluções híbridas, com a combinação de termelétricas a diesel, energia solar e baterias para os dois lotes ofertados nos estados do Amazonas e do Pará.
- A Aneel retirou o lote mais expressivo do leilão, após identificar uma “imprevisibilidade” sobre a evolução das tarifas de transporte do gás.
Raia avança. A Equinor finalizou a instalação do trecho de 15 km de águas rasas do gasoduto do projeto. Agora, a previsão é iniciar o trecho terrestre. O gasoduto de 200 km vai conectar o FPSO Raia à malha de transporte de gás no Tecab (RJ) e terá capacidade de escoar 16 milhões milhões de m³/dia.
