PPSA planeja nova diretoria e área dedicada ao gás natural

BRASÍLIA – A Pré-sal Petróleo SA (PPSA) pretende criar uma nova diretoria para retirar demandas administrativas da área atualmente responsável pela comercialização de petróleo da União. Com a mudança, o plano é estabelecer uma nova superintendência – espécie de gerência executiva – dedicada à venda de gás natural da União.

O novo organograma depende de autorização do governo federal e prevê um aumento nas despesas anuais da ordem de R$ 1,7 milhão, apurou a agência eixos. Não se trata, contudo, de recurso do orçamento geral da União, mas a estatal conta uma parcela da receita da venda de óleo. 

As principais fontes de recursos da PPSA advém da remuneração pela gestão de contratos de partilha para a União, além de um contrato de remuneração com o Ministério de Minas e Energia (MME). As receitas finais com a venda do óleo vão para a União.

A partir da lei 15.075/2024, a estatal poderá ser remunerada diretamente a partir de uma fração da comercialização. A decisão sobre a vinculação – inclusive se a receita será proporcional ao óleo e gás vendidos – caberá ao governo, a partir da edição de um decreto. 

A PPSA conta ainda com a chegada de cerca de 100 novos funcionários a partir do concurso público, que está sendo realizado este ano e prevê a convocação dos aprovados a partir de 2026.

Separação de despesas e receitas 

O novo organograma está sob análise dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que herdou a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) no desmembramento do Ministério da Economia, feito no início do governo Lula. 

Após o aval do MGI, a mudança precisa ser aprovada pelo conselho de administração da estatal e, por fim, formalizada em assembleia geral.

A proposta prevê a criação da diretoria de Gestão Administrativa, com toda a área de RH, licitações e contratos, além de suporte corporativo e TI, com a cisão da atual diretoria Administração, Finanças e Comercialização (DAFC).

A nova diretoria de Comercialização e Finanças, por sua vez, divide a atual Superintendência de Comercialização de Petróleo e Gás Natural, criando uma área dedicada a cada produto.

Além de especializar diretorias, a mudança é justificada internamente pela necessidade de segregação de funções entre quem contrata (administrativo) e quem paga (finanças), mitigando riscos de conflitos, segundo apurou a agência eixos. 

Proposta de redistribuição de unidades organizacionais da PPSA:

• A nova diretoria de Gestão Administrativa ganha as gerências de Recursos Humanos; Licitações, Contratos e Suporte Corporativo; e Tecnologia da Informação.
• Permanecem na Comercialização e Finanças: comercialização de petróleo e gás (duas superintendências), além de Controle e Finanças; e Auditoria de Custo e Excedente em Óleo.

A DAFC está sob comando de Samir Passos Awad, ex-executivo da Petrobras, reeleito em julho para a terceira e última recondução ao cargo, com mandato até julho de 2027 (atual ciclo de gestão unificado). O estatuto da PPSA prevê, no máximo, três mandatos de dois anos cada. 

Na mesma reunião, o conselho da estatal aprovou as primeiras reconduções dos demais executivos: Tabita Loureiro (diretora Técnica), Evamar dos Santos (diretor de Gestão de Contratos) e Luis Fernando Paroli (diretor-presidente). 

Impasse com Petrobras atrasa leilão de gás da União

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a convocar uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em agosto para definir as diretrizes do pode vir a ser o primeiro leilão de gás natural da União, realizado pela PPSA.

Um impasse sobre a regulação da infraestrutura offshore, com a Petrobras e sócios no SIE/SIP (Shell, Repsol Sinopec e Galp) derrubou a reunião, adiando as decisões, no mínimo, para outubro. O leilão ficou para 2026.

O MME tem uma proposta de regulação das tarifas dos gasodutos de escoamento (SIE) e unidades de processamento (SIP) integradas nas Rotas 1, 2 e 3, dos campos do pré-sal e pós-sal nas bacias de Campos e Santos. Tal regulação está prevista na MP 1304, que será relatada por Eduardo Braga (MDB/AM).

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou com exclusividade à agência eixos, em agosto, que a companhia não será um empecilho para o leilão. Segundo ela, no entanto, a negociação precisa chegar a “termos condizentes” para todas as partes envolvidas – incluindo os sócios privados nas instalações.    

Para acessar o SIE/SIP, a PPSA terá que negociar e assinar 13 contratos com o consórcio liderado pela Petrobras. A MP 1304 permite que a própria Petrobras seja contratada pela PPSA para operacionalizar a venda do gás (comercialização a ordem). Essa previsão e os destinos do gás da União já são alvo de disputa no Congresso Nacional, como mostrou a eixos. 

O processamento do gás natural da União também vai gerar parcelas de líquidos, como o gás liquefeito de gás natural (GLNG) – combustível equivalente ao GLP –  além de condensado (C5+), insumo para indústria química e produção de derivados de petróleo. 

A produção diária de gás natural, que era de pouco mais de 100 mil m³ em 2023, aumentou para 436 mil m³ em janeiro de 2025. A estimativa atual indica que a parcela da União atingirá cerca de 3,4 milhões de m³ por dia até 2031.