BELO HORIZONTE — O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (21/8), uma consulta pública sobre diretrizes para a transparência das decisões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) sobre o despacho de geração para garantia de suprimento energético.
As diretrizes propostas estabelecem que, antes da autorização do despacho, devem ser adotados uma série de procedimentos.
Entre eles está a utilização da Curva Referencial de Armazenamento (CRef) como instrumento de apoio à tomada de decisão e a apresentação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de estudos considerando as condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e justificativas à alternativa recomendada.
Além disso, deve ser apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) uma análise dos impactos financeiros estimados para as propostas de medidas.
As contribuições à consulta podem ser feitas neste link.
CMSE despacha antecipadamente dez termelétricas
Em maio, o CMSE aprovou a antecipação para agosto de 2025 da operação de dez usinas termelétricas, totalizando 2,2 gigawatts (GW) de potência instalada.
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Essas usinas, movidas a gás natural, óleo diesel e óleo combustível, foram vencedoras do leilão de reserva de capacidade de 2021, com contratos originalmente previstos para julho de 2026.
São elas:
- Parnaíba IV (56,28 MW);
- Potiguar (48,14 MW);
- Potiguar III (51,46 MW);
- Global I (136,4 MW);
- Global II (136,4 MW);
- Viana (174,6 MW);
- Geramar I (165,87 MW);
- Geramar II (165,87 MW);
- Termorio (1 GW);
- Ibirité (226 MW).
A decisão busca reduzir o risco de déficit no suprimento de potência no sistema elétrico, principalmente após o cancelamento do novo leilão de reserva de capacidade, que estava previsto para ocorrer em maio.
O MME decidiu revogar a portarias com as diretrizes do leilão, após uma série de ações judiciais contra as regras originais da concorrência, que visava a contratar térmicas existentes e novas, além da ampliação da capacidade de hidrelétricas.
