A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/8), o PL 1638/2025, que altera a regra sobre desconto na tarifa de energia elétrica às unidades que realizam atividades de irrigação e aquicultura.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União/CE), permite que os descontos também sejam aplicados durante o dia, e não somente no período noturno, como estabelece a Lei 10.438/2002.
A definição ficará a critério do consumidor, em acordo com a distribuidora de energia.
De acordo com o deputado, a regra anterior limitava o desenvolvimento de energias renováveis no campo. A expectativa é de que mudança traga mais flexibilidade, sobretudo aos produtores do Nordeste.
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“A energia renovável pode transformar a nossa realidade. Mas estamos sendo penalizados por cortes e atrasos na transmissão. A proposta traz competitividade e beneficia quem mais precisa”, afirmou Danilo Forte.
O projeto foi apresentado em abril deste ano pelo deputado, e, em maio, foi incluído na MP 1300/2025, que trata da reforma do setor elétrico. A medida provisória vence no dia 19 de setembro e ainda aguarda a instalação da comissão responsável pela análise do texto.
Enquanto isso, após passar pela Comissão de Agricultura e Pecuária, o PL 1638/2025 segue para análise da Comissão de Minas e Energia.
