Petrobras apoiará leilão de gás da União, desde que termos sejam adequados para estatais e sócios, diz Magda

RIO e BRASÍLIA – A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta segunda-feira (18/8) que a empresa está comprometida em compartilhar as infraestruturas do pré-sal com a PPSA (ambas estatais) e viabilizar, assim, o leilão do gás natural da União.

Segundo ela, no entanto, a negociação precisa chegar a “termos condizentes” para todas as partes envolvidas – incluindo os sócios privados da petroleira nas instalações.

Em entrevista ao episódio de estreia da edição 2025 do Energy Talks, Magda Chambiard afirmou que o acesso à outros produtores aos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) de gás do pré-sal levaria a um aumento de risco para o desenvolvimento de campos da companhia. Veja a íntegra, no Youtube.

Risco que acaba precificado e podendo levar, ao cabo, ao aumento do preço do gás, na contramão do ganho de competitividade esperado pelo governo.

Tarifas são impasse para o leilão de gás da União

Questionada sobre o uso da infraestrutura pela Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) e, portanto, para a oferta do gás da União, Magda Chambriard afirmou que a Petrobras não negará o acesso, mas ainda é preciso negociar em quais termos, levando em conta também o interesse dos sócios.

“Você acha, sinceramente, que uma empresa estatal vai negar acesso a uma empresa pública federal? Isso não vai acontecer, gente. Vamos ajudar em tudo que for possível. E esse gás chegará à costa e será leiloado. Isso vocês não podem ter dúvida”, disse.

Além da Petrobras, são sócias no SIE/SIP a Shell, Repsol Sinopec e Petrogal (Galp). Desde o primeiro semestre, governo e PPSA negociam com o consórcio as tarifas de escoamento e processamento do gás da União, sem chegar a um acordo.

Em julho, o governo editou a MP 1304 para “determinar as condições de acesso, inclusive em relação ao seu valor, aos sistemas integrados de escoamento, de processamento e de transporte para a comercialização do gás natural da União”.

Isso seria feito em 5 de agosto, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cancelada justamente por falta de consenso entre as partes.

“O que a gente discute é em que termos para que esses termos sejam condizentes tanto com as necessidades da PPSA, quanto com as necessidades da Petrobras e seus parceiros — porque nós não estamos sozinhos nessas instalações — e da sociedade brasileira”, completou a executiva.

Acesso de terceiros pode encarecer gás, diz Magda

Quanto ao acesso de outros produtores ao SIE/SIP, a executiva defendeu dois pontos-chave: redução de preços necessariamente passa pelo aumento da oferta; e o o acesso aos sistema integrado por terceiros compromete esse planejamento.

“Uma instalação de escoamento ou de processamento de gás natural faz parte de um projeto de exploração e produção”, defendeu.

No caso do SIE/SIP, são integrados campos em unidades de processamento no Rio de Janeiro e São Paulo, conectados por meio das rotas 1 (Caraguatatuba), 2 (Cabiúnas, Macaé) e 3 (Boaventura, Itaboraí).

Ela cita um caso hipotético, de a infraestrutura estar dedicada a determinados projetos e um terceiro tentar utilizar a capacidade do sistema.

“Imagina o seguinte: tenho uma plataforma de 220 mil barris por dia de capacidade de óleo, ela é capaz de processar 12 milhões de metros cúbicos por dia de gás, e eu cedo esse escoamento para um terceiro, para ele fazer um duto de gás. Essa sincronia, quem é que vai fazer, quando, quem faz primeiro, faz outro depois… No mínimo, agrega uma confusão muito grande, uma dificuldade muito grande para novos projetos”

A lógica vale para o escoamento, diz. “Se você retira essa obrigação e dá para um terceiro, ou comanda essa construção com uma lógica diferente da lógica do projeto de E&P, no mínimo, meu entendimento é que isso desorganiza o mercado e dificulta sobremaneira um projeto de E&P”.

Por fim, tais riscos acabariam precificados. “Traz muito mais riscos a um projeto de E&P em alto mar. E risco é precificado. No mínimo, não vejo isso como possibilidade de baixar o preço do gás. Ao contrário, vejo isso como possibilidade de aumentar o preço do gás por carência de infraestrutura. Menos infraestrutura vai ser construída”, afirmou.

“E o que muda o preço do gás é mais gás em terra. O que muda o preço do gás não é trocar o gás de mãos ou forçar uma baixa do preço do escoamento e tratamento”, complementou.

O que diz a MP 1304?

Petrobras e o Ministério de Minas e Energia (MME) travam uma queda de braço sobre os custos do acesso ao SIE/SIP.

A expectativa do governo é pautar, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), as diretrizes da comercialização do gás da União pela PPSA – e, de quebra, a tabela de regulação das tarifas do SIE/SIP e as penalidades, que têm um impacto expressivo nos custos de terceiros aos ativos.

Hoje, por força da MP 1304/2025, o CNPE tem a competência legal para determinar as condições (incluindo o valor) de acesso às infraestruturas de escoamento, processamento e de transporte, especificamente para o gás da União.

A MP diz que:

• No caso do SIE/SIP, os sistemas serão tratados como uma infraestrutura integrada e não serão aplicáveis penalidades à PPSA;
• O valor para acesso do gás da União ao escoamento, processamento e transporte será baseado em “remuneração justa e adequada”.

A MP também permite que a Petrobras seja contratada como agente comercializadora do gás da União, uma espécie de contrapartida que foi alcançada nas negociações entre governo e a estatal. 

O MME se escora na nota técnica final da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com os estudos sobre a remuneração justa e adequada do SIE e SIP, para pressionar pela renegociação das condições de acesso da PPSA aos ativos.

A EPE estima que os custos de acesso a essas infraestruturas possam ser reduzidos substancialmente, para cerca de US$ 2,2 o milhão de BTU.

Conforme antecipado pelo eixos pro, serviço exclusivo para assinantes (teste grátis), a tabela da regulação das tarifas vem sendo ajustada.

A principal mudança foi a atualização do modelo da EPE com dados fornecidos pelo consórcio, o que ocorreu apenas após rodadas de negociação infrutíferas desde os comitês do Gás para Empregar. 

No transporte a situação é diferente, diz Magda

No elo do transporte, por sua vez, Magda vê espaço para revisão das tarifas atualmente praticadas, devido à amortização dos investimentos ao longo do tempo.

“No transporte a coisa é diferente, lá sim a instalação já está depreciada, os contratos já são antigos”, disse a presidente da Petrobras.

A revisão tarifária das transportadoras, segundo ela, será importante para abrir espaço para novos investimentos na malha de gasodutos – e, assim, eliminar gargalos na infraestrutura atual.

“No mínimo, no mínimo, essas tarifas de transporte, ao serem renegociadas, precisam ser renegociadas à luz dos investimentos que merecem ser feitos, para eliminar gargalos”, disse.

Magda cita, como exemplo, a necessidade de investimentos para aumentar a capacidade de envio de gás do pré-sal a São Paulo.

A Petrobras tem cobrado, publicamente, uma definição sobre a construção da estação de compressão de gás natural de Japeri (RJ), da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

A obra é a primeira parte do projeto Corredor Pré-sal – conjunto de duplicações de gasodutos com investimentos em compressão que visam a ampliar a capacidade de envio de gás do pré-sal do Rio de Janeiro para São Paulo, para compensar o declínio das importações bolivianas.

Ao todo, a estação permitirá aumentar o fluxo de gás entre Rio e São Paulo dos atuais 12 milhões de m³/dia para 20 milhões de m³/dia.