TCU pede que MME elabore plano para reestruturar Nuclep

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresente, em até 180 dias, uma proposta fundamentada sobre a manutenção ou reestruturação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep).

A medida, segundo a corte de contas, é resultado de auditoria que apontou problemas na organização e no controle de custos da estatal.

O tribunal também determinou que, em até 360 dias, a Nuclep reformule seu modelo de apropriação de custos e implemente um sistema informatizado para processar dados de maneira mais eficiente.

A Nuclep foi criada em 1975 no contexto do Programa Nuclear Brasileiro, fruto de acordo firmado com a Alemanha, para fabricar componentes de grande porte destinados a usinas nucleares. A auditoria avaliou a sustentabilidade financeira da empresa e o cumprimento de sua função original, vinculada aos setores nuclear e de defesa.

De acordo com nota do TCU, a estrutura atual da Nuclep tem capacidade ociosa e está desalinhada dos objetivos estratégicos do país nesses setores.

Além disso, a decisão de ampliar a atuação para outras áreas — como petróleo e gás — não é capaz de cumprir com o objetivo de reduzir a dependência de recursos da União.

O tribunal apontou que a receita gerada por tonelada de aço no setor nuclear é significativamente superior à obtida em outras áreas, dez vezes mais do que na defesa chegando a ser cem vezes superior à gerada pelo óleo e gás.

Outro problema identificado foi a ausência de um sistema eficiente de controle de custos. Segundo o relatório, a empresa utiliza planilhas simples para acompanhar contratos e não dispõe de ferramentas informatizadas integradas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Essa limitação, diz o TCU, prejudica decisões sobre margens de lucro e necessidades de aporte público.

“A Nuclep foi concebida como pilar estratégico para o setor nuclear brasileiro; todavia, a auditoria realizada evidenciou um quadro preocupante de desalinhamento entre a estrutura organizacional e as reais demandas do setor, que resultam na baixa ocupação de sua capacidade produtiva e na dependência crônica de aportes do Tesouro Nacional”, afirmou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.