Aneel prevê aumento de 6,3% nas tarifas de energia em 2025 com ampliação de subsídios

BRASÍLIA — A conta de luz terá um aumento médio de 6,3% no Brasil em 2025, segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção anterior, feita em março, previa reajustes de 3,5%, mas foi alterada pela agência por conta da ampliação dos subsídios pagos pelos consumidores.

As subvenções são custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fixada pela Aneel em R$ 49,2 bilhões este ano, uma elevação de 32% em relação a 2024. Parte da elevação está relacionada à ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Os técnicos da agência calculam que os encargos setoriais subirão 4,1% este ano e veem tendência de aumento nas cotas do encargo de potência para reserva de capacidade (ERCAP).

O Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não realizou o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) — destinado a termelétricas e hidrelétricas — e, por isso, o sistema depende de regimes diferenciados de contratação.

Os custos relacionados à compra de energia elétrica devem subir 0,8% na comparação com 2024. A valorização do dólar é uma das causas para esse aumento, já que as tarifas de Itaipu Binacional são calculadas a partir da moeda norte-americana.

Por outro lado, as devoluções de PIS/Cofins devem ajudar a reduzir o impacto nas contas. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as distribuidoras terão que devolver aos consumidores valores cobrados acima do previsto em lei. Esse ressarcimento vai representar um alívio às tarifas.

Os reajustes aprovados pelas distribuidoras terão um efeito médio acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado para 2025 em 5,1%, de acordo com a última edição do Boletim Focus do Banco Central.

Alta de encargos pagos pelos consumidores

Em 2024, a CDE totalizou R$ 37,1 bilhões, mas este ano ocorreu um aumento nos encargos e a conta deve chegar a R$ 49,2 bilhões.

Os valores destinados às fontes incentivadas — o que inclui usinas eólicas, solares, termelétricas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) — totalizarão R$ 17,2 bilhões, um aumento de R$ 4,2 bilhões em relação ao ano passado.

Os subsídios à micro e minigeração distribuída (MMGD) devem crescer R$ 300 milhões e chegarão a R$ 1,9 bilhão.

O orçamento também terá impactos relacionados a políticas públicas introduzidas pelo governo federal. A expansão da tarifa social, implementada a partir de julho, custará R$ 1,1 bilhão. 

O benefício foi reformulado pela Medida Provisória 1300/2025. A partir do ano que vem, essa conta subirá para R$ 1,7 bilhão, já que os descontos vão valer para o ano inteiro.

Também houve um aumento no orçamento do programa Luz Para Todos, que passou de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,9 bilhões, em função de maiores metas de universalização de energia.

A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), inserida na CDE, sofrerá um acréscimo de R$ 1,6 bilhão, chegando a R$ 12,6 bilhões. A CCC é responsável por custear as termelétricas que atendem as regiões que ainda não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O aumento está relaciona às flexibilizações concedidas à Amazonas Energia, que enfrenta dificuldades financeiras e recebeu benefícios econômicos a partir da medida provisória 1232/2024.