A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), elogiou no sábado (9/8) os 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental.
Segundo ela, os vetos — entre quase 400 itens — foram defendidos por sua pasta. Ela também criticou a alta dos preços de hospedagens para a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30) em Belém, prática que chamou de “extorsão”.
“Foram os vetos que nós trabalhamos. O tempo todo eu dizia que iríamos fazer vetos que fossem estruturantes, para preservar a figura jurídica do licenciamento ambiental, a integridade do licenciamento ambiental. E com os vetos feitos, nós conseguimos”, disse Marina, que participou de evento sobre a COP com centenas de jovens no Sesc Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Ao longo do evento, a ministra ouviu críticas sobre a sanção do projeto — manifestações nas últimas semanas pediam o veto total ao texto, apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.
Segundo Marina, a sanção do presidente com vetos garante a proteção dos direitos dos povos indígenas, segurança jurídica aos empreendimentos e, ao mesmo tempo, incorpora inovações apresentadas pelo Congresso. O Legislativo ainda decidirá se mantém ou derruba os vetos.
Entre os pontos barrados por Lula, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.
O governo manteve, porém, itens polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União/AP). A LAE prevê procedimento célere para empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.
Questionada, a ministra minimizou as críticas ao procedimento. Segundo ela, ainda que possa haver priorização a determinados projetos, o licenciamento continuará faseado, com licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A versão original previa a emissão das licenças em uma só fase, o que foi vetado pelo Executivo.
“Esses instrumentos novos já existem na prática — as obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já priorizam empreendimentos, e aí você mobiliza equipes para que ganhem mais celeridade, mas sem perda de qualidade”, argumenta ela.
“As novidades são duas. A primeira é o prazo de 12 meses para manifestação do órgão licenciador. A manifestação não é obrigação da licença porque, ao analisar o pedido, pode-se concluir que o projeto não é viável”, disse a ministra.
“A outra novidade é que a decisão passa pelo conselho (de governo). Hoje, essa priorização é feita bilateralmente, com o ministro da pasta dialogando com o centro de governo”, acrescentou.
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Perguntada sobre a crítica de que a Licença Ambiental Especial pode acelerar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial da Foz do Rio Amazonas, defendida por Alcolumbre, a ministra respondeu que procura não “fulanizar” a discussão.
“O conselho não foi regulamentado, terá de ser regulamentado”, disse. Segundo ela, o interesse estratégico precisará ser justificado tecnicamente dentro do conselho. “Não pode só chegar e dizer que ‘meu projeto é prioritário porque quero fazer o meu projeto e achei melhor encaminhar por aqui’. E vai passar pelo crivo de todos os ministérios”, afirmou.
Sem citar Alcolumbre, a ministra ainda completou: “Pode até ser que a intenção do proponente, e não estou entrando em juízo de valor, possa ter sido associada a algum empreendimento específico. Mas a forma como o governo apresentou a alteração no projeto de lei, que espelhou na medida provisória (Lula editou uma MP para propor no texto para a Licença Ambiental Especial), é algo não fulanizado. Fulanizado, leia-se, Margem Equatorial, leia-se 319 (a BR, que liga Manaus a Porto Velho, e cuja licença para a pavimentação de um trecho foi parar na Justiça)”.
Ministra critica ‘extorsão’ de hotéis na COP30
Marina Silva criticou a alta nos preços de hospedagem em Belém durante a COP30, que será realizada na capital do Pará, em novembro. A crise nas acomodações se intensificou nos últimos dias, em meio à pressão de alguns países para tirar o evento ambiental da cidade.
A ministra afirmou que o Executivo federal, o governo do Pará e a presidência da COP estão se esforçando para garantir preços acessíveis aos países em desenvolvimento e às suas delegações.
“O que está acontecendo é uma coisa grave, com esse aumento de preço para as hospedagens. É uma extorsão” afirmou ela, acrescentando que o evento não é algo para ganhar dinheiro, mas para debater soluções para a emergência climática.
Em nota na semana passada, a seção paraense da Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis disse que faz esforços para atender às demandas das autoridades e viabilizar as hospedagens. E atribuiu à ausência da plataforma oficial de hospedagem, prometida pela Secretaria da COP desde o início do ano. Esse sistema só foi lançado no início deste mês.
“A gente não pode matar a galinha dos ovos de ouro e sairmos mal falados de algo que é para ser uma oportunidade. De que as pessoas queiram voltar — e de que quem não veio queira vir”, concluiu.
Por Bianca Gomes
