NESTA EDIÇÃO.MP da reforma do setor elétrico chega ao Congresso com instalação de Comissão Mista que deve ser comandada por ex-ministros.
Descoberta da bp no pré-sal da Bacia de Santos é a maior da companhia em mais de duas décadas.
EUA vão aumentar tarifas sobre a Índia por compra de petróleo russo.
Entidade de biocombustíveis apoiam governo em discussões sobre tarifas.
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Congresso começa a discutir MP da reforma do setor elétrico
A Comissão Mista que vai analisar a medida provisória 1300/2025, da reforma do setor elétrico, vai ser instalada nesta terça-feira (05/8). O texto prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de dezembro de 2027 e institui uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
- A expectativa nessa etapa é pela designação do presidente da comissão e do relator, que vai analisar as emendas propostas.
- Ao todo, o texto recebeu 600 sugestões de emendas — o que assustou o mercado, dado o histórico recente de definições no Congresso que afetaram os rumos do setor elétrico no país.
O deputado federal Fernando Coelho Filho (União/PE) deve ser designado relator do projeto, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB/AM) ficará com a presidência da mesa.
- Ambos foram ministros de Minas e Energia e, desde então, transitam no setor.
- Braga ocupou a pasta durante o governo Dilma Rousseff, entre janeiro de 2025 e abril de 2016. Já Coelho Filho assumiu o ministério no governo Michel Temer, após o impeachment de Dilma, e permaneceu no assento entre maio de 2016 e abril de 2018.
A base da reforma proposta na MP 1300 é a elevação e a simplificação da tarifa social para todas as famílias de baixa renda elegíveis ao benefício.
- O desconto vai passar a ser fixo, para o consumo de até 80 kWh na conta de luz das famílias que se encaixam nas regras.
- Faz parte da agenda social do governo Lula (PT), o que inclui também o novo vale-gás.
- O avanço nesse tema, no entanto, foi adiado novamente esta semana, com o cancelamento da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do evento que previa a edição da medida provisória com a alteração no benefício para os botijões.
Além da tarifa social, a MP 1300 também prevê a abertura do mercado livre para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão a partir de agosto de 2026 e para todos os consumidores, incluindo residenciais, a partir de dezembro de 2027.
- Segundo a Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel), foram apresentadas 16 emendas sobre a liberalização do mercado, sendo três propondo a postergação do cronograma e oito pedindo a antecipação dos prazos.
- Há ainda 61 emendas sobre as restrições dos descontos nas tarifas pelo uso da rede.
- Um estudo da Thymos Energia apontou que a abertura total do mercado deve fomentar investimentos superiores a R$ 2 bilhões por ano durante uma década.
Prejuízo de R$ 2 bi a consumidores. A diretoria da Aneel analisa nesta terça (5/8), o processo relativo aos contratos do leilão 02/2016, que pode resultar na correção de contratos de fornecimento de energia elétrica no Amazonas. O voto do relator Fernando Mosna, divulgado na última semana, e que será apreciado pelo colegiado é favorável à correção do erro técnico.
Descoberta na Bacia de Santos. A bp anunciou a descoberta de um grande reservatório de petróleo e gás no bloco de Bumerangue, no pré-sal da Bacia de Santos — a maior descoberta da companhia em mais de duas décadas.
- O bloco foi adquirido pela bp em dezembro de 2022, durante o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da ANP.
Leilão do óleo de Atapu. A PPSA fará no dia 14 de agosto um leilão spot para comercializar carga de 500 mil barris de petróleo da União do campo de Atapu, no pré-sal da bacia de Santos. A carga tem previsão de carregamento entre outubro e novembro de 2025. Ao todo, 15 empresas foram convidadas para participar do certame.
Tarifas sobre a Índia. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que elevará “substancialmente” a tarifa cobrada sobre as importações da Índia, mas não especificou a alíquota que será praticada.
- Trump justificou a medida com o fato de os indianos comprarem grande quantidade de petróleo da Rússia.
- Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Índia afirmou que tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar seus interesses nacionais e de segurança econômica.
Impacto no petróleo. O Brent para outubro encerrou a segunda-feira (4/8) em baixa de 1,30% (US$ 0,91), a US$ 68,76 o barril, enquanto o petróleo WTI para setembro, negociado na Nymex, recuou 1,54% (US$ 1,04), a US$ 66,29 o barril.
- Os contratos foram influenciados pela retaliação de Trump à Índia e pela decisão da Opep+ de aumentar a produção a partir de setembro, conforme anunciado no domingo (03/8).
Ainda sobre tarifas dos EUA… Bioenergia Brasil e Unica manifestaram apoio à atuação do governo federal na defesa dos interesses estratégicos do país, especialmente no setor dos biocombustíveis. Em nota oficial, as entidades ressaltaram que confiam na condução do governo brasileiro “com equilíbrio e estratégia” frente à disputa comercial.
- Em relação às negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o Brasil e os Estados Unidos podem fazer um acordo de cooperação para minerais críticos e terras raras.
Opinião: À medida que os percentuais de biocombustíveis são ampliados, crescem a complexidade, os custos e os riscos dos processos, escreve o diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Francisco Neves.
