PIPELINE. MME prepara pacote de entregas para agosto, com lançamento de leilão de gás da União para indústrias e decreto de regulamentação do mandato do biometano.
ANP abre consulta pública sobre tarifas de transporte. Laércio promete projeto para gas release em agosto. NFE retira navio de terminal de GNL de SC. Novas regras para térmicas inflexíveis. MS revê regras da concessão de distribuição e mais. Confira:
O Ministério de Minas e Energia (MME) prepara, para o próximo dia 5 de agosto, o anúncio de um pacote de entregas para o setor de gás natural.
A ideia do governo é lançar, na ocasião, o leilão estruturante de gás da União para indústrias e o decreto de regulamentação do mandato do biometano, junto com o anúncio do Gás Para Todos, o novo vale-gás para compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Conforme antecipado pelo eixos pro, serviço exclusivo para assinantes (teste grátis), o MME pautou para a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no próprio dia 5/8, as novas regras de comercialização do gás natural da União pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
O governo espera definir, então, as diretrizes para o uso como matéria-prima, para produção de fertilizantes nitrogenados – em linha com a promessa do ministro Alexandre Silveira (PSD) de destinar o gás da União até o polo gás-químico de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
Silveira, aliás, afirmou esta semana, em entrevista ao Valor, que o leilão de gás deve ficar, de fato, para 2026.
Projetou uma arrecadação de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para a União com o certame. E disse esperar entregar um gás, para a indústria, entre US$ 6 e US$ 7 o milhão de BTU – menos da metade dos US$ 17 o milhão de BTU pagos pelo segmento.
Mas, antes de seguir, fique ligado: a agência eixos lança no próximo dia 30 de julho o videocast gas week, o novo programa semanal da indústria de gás natural do Brasil. Às quartas-feiras. Confira mais detalhes da novidade.
Reunião do CNPE selará futuro do leilão
A pauta do CNPE de agosto inclui, dentre outros pontos, resolução para alterar a política de comercialização de gás da União pela PPSA.
É uma das peças do quebra-cabeça que faltam para colocar de pé o leilão estruturante.
A ideia é que a resolução trate:
- das diretrizes para o leilão de gás da União;
- da figura do agente comercializador e acesso aos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP);
- e das diretrizes para o “uso do gás natural como matéria-prima, para produção de fertilizantes nitrogenados”
Superado esse ponto, faltará fechar o contrato com a Petrobras, para acesso às infraestruturas, e elaborar o edital da concorrência.
Este mês, o governo deu mais um passo importante, com a edição da Medida Provisória 1304/2025 (MP dos Vetos), que traz mudanças na Lei do Regime de Partilha (12.351/2010) para destravar o leilão de gás da União.
Pelos termos da MP, o CNPE poderá determinar as condições (incluindo o valor) de acesso às infraestruturas de escoamento, processamento e de transporte, especificamente do gás da União:
- no caso do SIE/SIP, os sistemas serão tratados como uma infraestrutura integrada e não serão aplicáveis penalidades à PPSA;
- o valor para acesso do gás da União ao escoamento, processamento e transporte será baseado em “remuneração justa e adequada”.
A MP também permite que a Petrobras seja contratada como agente comercializadora do gás da União, uma espécie de contrapartida que foi alcançada nas negociações entre governo e a estatal.
CNPE discute item que pode ampliar oferta
Também está na pauta do CNPE a prorrogação dos contratos de partilha de produção.
O assunto pode ter efeitos sobre a oferta futura de gás: a Petrobras já sinalizou ao governo que a renovação do contrato de Búzios permitirá rever o plano de desenvolvimento para ampliar o aproveitamento do gás do megacampo do pré-sal, ampliando a oferta pós-2030.
A estatal avalia a instalação do hub de gás, que seria responsável por tratar o gás produzido em outras plataformas de Búzios.
O investimento, que ainda precisa ser incluído no plano de negócios da companhia, permitiria reduzir os elevados índices de reinjeção de gás – bandeira cara ao governo.
É a rota pela qual Silveira espera cumprir sua entrega política para Lula e Uberaba, viabilizando a expansão da infraestrutura para um polo gás-químico no Triângulo Mineiro – o “projeto-piloto” do Gás para Empregar.
Sem novas fontes de gás, a parcela de gás da União deve crescer aproximadamente dez vezes na virada da década, saindo de 390 mil m³/dia em 2025 para acima de 3 milhões de m³/dia a partir de 2029 – volume que não considera as perdas de gás com a conversão em GLP e outros líquidos nas unidades de processamento.
É gás, mas não o suficiente para atender à demanda por gás como matéria-prima. O MME estima, por exemplo, que só o Polo de Uberaba (o que inclui a nova fábrica de fertilizantes e investimentos da Be8 Energy em biorrefino) possa demandar até 3,6 milhões de m³/dia.
Fora do Triângulo Mineiro, no radar, tem ainda o projeto de expansão da Braskem, para aumentar a capacidade de eteno no Rio de Janeiro; e os planos da Petrobras para a fafen de Três Lagoas (MS).
A corrida pela rota do Triângulo Mineiro
O desenvolvimento do polo gás-químico de Uberaba passa, necessariamente, por destravar também a expansão da malha de gasodutos para a região do Triângulo Mineiro.
A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), controlada pela Petrobras, já incluiu a rota Iacanga-Uberaba, de 300 km, no 1º Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural (confira cada um dos 30 projetos previstos)
A TBG cita que a rota visa atender a uma demanda com potencial de 6 milhões de m³/dia na região.
De acordo com o Plano Coordenado, o projeto tem previsão de entrar em operação no fim de 2030, com investimento estimado em R$ 5 bilhões.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por sua vez, estima o gasoduto Iacanga-Uberaba em R$ 2,9 bilhões (veja o Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte 20224, na íntegra, .pdf)
O projeto da TBG concorre, em parte, com o Brasil Central (São Carlos/SP-Brasília/DF, via Uberaba), da TGBC, vinculada a Carlos Suarez.
O empresário tenta ancorar o projeto em térmicas a gás (como a UTE Brasília, alvo de ambientalistas). O plano sofreu um revés, recente, com a MP dos Vetos, que revogou a contratação obrigatória das térmicas na base em regiões sem infraestrutura de gás.
Em 2024, na tentativa de viabilizar a construção do gasoduto, as distribuidoras Goiasgás (GO) e Cebgas (DF), da Termogás (também vinculada a Suarez), além da Gasmig (MG), controlada pela Cemig, abriram as chamadas públicas para aquisição de gás via Brasil Central.
As empresas, contudo, já adiaram os prazos para entrega das propostas e o processo não avançou desde então.
GÁS NA SEMANA
Tarifas de gasodutos. A ANP abriu consulta pública, por 45 dias, sobre a regulamentação dos critérios para cálculo das tarifas de transporte. Na prática, é a revisão da Resolução 15/2014, para atualizar as regras ao modelo de entrada e saída e à Lei do Gás de 2021.
- O governo federal, aliás, liberou um reforço de R$ 10 milhões para o orçamento da agência. O recurso amplia o limite de movimentação e empenho da ANP para assegurar a continuidade das fiscalizações e de outras atividades essenciais, após contenção orçamentária em maio.
Gas release. Em entrevista ao estúdio eixos, na Sergipe Oil & Gas 2025, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) afirmou que apresentará em agosto um novo projeto para limitar compras de gás de terceiros pela Petrobras e abrir a competição no mercado. Vai se chamar Progás.
- Gás para data centers: o secretário de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Marcelo Menezes, criticou a MP 1307/2025, que obriga a contratação de energia renovável nova por projetos que desejam se instalar em zonas de processamento de exportação (ZPEs). Segundo ele, projetos de data center precisam de diferentes alternativas energéticas além das renováveis.
- LRCAP: Todos os custos dos projetos, incluindo o transporte de gás, devem ser considerados na elaboração do leilão de reserva, sob o risco de comprometer a segurança jurídica do certame, defendeu o diretor de Comercialização e Novos Negócios da Eneva, Marcelo Lopes, em entrevista ao estúdio eixos no Sergipe Oil & Gas.
TGS sem navio. Com o leilão de reserva de capacidade indefinido, a New Fortress Energy transferiu o navio regaseificador FSRU Energos Winter do terminal de GNL de Santa Catarina para o Egito.
Redução dos cortes de geração. O MME publicou as regras para que termelétricas inflexíveis reduzam a geração em momentos de sobra de energia. A expectativa é que os agentes possam ir ao mercado comercializar gás natural por preços mais vantajosos do que a geração de energia.
Renovação de concessão. O governo do Mato Grosso do Sul propôs mudar o modelo de remuneração da MSGás e adotar a metodologia price cap na prorrogação antecipada da concessão a partir de 2028. Entenda a proposta.
