Governo coloca em consulta pública planos de mitigação de emissões em setores-chave

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta sexta-feira (18/7) a íntegra da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) das emissões de gases de efeito estufa, junto com sete planos setoriais.

As propostas estarão disponíveis para consulta pública entre 28 de julho e 18 de agosto, por meio da plataforma Brasil Participativo.

O conjunto de medidas faz parte do Plano Clima, que estabelece as diretrizes do governo federal para reduzir emissões e cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris até 2035, conforme sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

A consulta é a última etapa prevista de participação social antes da versão final dos documentos, afirma o ministério.

A estratégia e os planos setoriais podem ser consultados no site do MMA. 

Os planos definem metas para os anos de 2030 e 2035 e abrangem setores como energia, transportes, resíduos, agricultura, uso da terra e áreas urbanas. Foram elaborados com base em propostas de 19 órgãos do governo federal, após cerca de dois anos de discussão técnica, segundo o MMA.

“Os planos apresentam ações, metas e indicadores, bem como o mapeamento de prioridades, capacidades, fontes de financiamento e outros instrumentos de implementação, que representam um planejamento concreto e robusto para a efetivação da política brasileira que abarca os efeitos da mudança do clima como um todo”, afirmou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo.

De acordo com a pasta, a formulação da estratégia e dos planos foi conduzida por um grupo técnico criado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), por meio da Resolução nº 3/2023, com medidas para reduzir as emissões ao menor custo possível e de forma coordenada entre setores da economia.