BRASÍLIA — O governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PLN 11/2025) que destina R$ 3,3 milhões para a Petrobras Biocombustível (PBIO) custear a mudança de sede, o que inclui não só a troca de edifício, mas a aquisição de bens, equipamentos e veículos.
Esse investimento será custeado pelo cancelamento parcial dos custos de manutenção e adequação da infraestrutura operacional das usinas de biodiesel.
A empresa afirma que não trará impactos significativos em suas atividades, dada a revisão de projeções de gastos com as plantas industriais.
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O governo justifica que o pleito da PBIO não traz implicações à meta fiscal pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2025) estabelece que a Petrobras e subsidiárias não serão consideradas na meta de déficit primário.
“As empresas estatais, seguindo a dinâmica empresarial, possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível, o que as levam a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, a fim de se adequarem a seus planos de negócios”, diz a justificativa da proposta enviada à Câmara.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
