RIO — O governo Lula (PT) publicou nesta sexta-feira (11/7) a Medida Provisória 1304/2025 (a MP dos Vetos) com mudanças na Lei do Regime de Partilha (12.351/2010) que visam acelerar a contratação dos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) pela PPSA e, assim, destravar o leilão estruturante de gás natural da União ainda para este ano.
Conforme antecipado pelo eixos pro (conheça o serviço de cobertura exclusiva), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá determinar as condições (incluindo o valor) de acesso às infraestruturas de escoamento, processamento e de transporte, especificamente do gás da União:
- no caso do SIE/SIP, os sistemas serão tratados como uma infraestrutura integrada e não serão aplicáveis penalidades à PPSA;
- o valor para acesso do gás da União ao escoamento, processamento e transporte será baseado em “remuneração justa e adequada”.
O cálculo, nesse caso, seguirá uma metodologia que considere o valor novo de reposição depreciado com custo médio ponderado de capital compatível com o risco do negócio e a capacidade máxima das instalações, cita a MP.
Petrobras poderá comercializar gás da União
A MP também permite que a Petrobras seja contratada como agente comercializadora do gás da União, uma espécie de contrapartida que foi alcançada nas negociações entre governo e a estatal.
O gás natural da União poderá ser transferido diretamente pela Petrobras ao destinatário final da comercialização, mediante acordo com a PPSA.
Os custos atuais de acesso às infraestruturas são, segundo o governo, um dos principais entraves para o leilão do gás da União — a grande aposta do governo para injetar gás mais barato no mercado e, assim, entregar uma das promessas do programa Gás para Empregar.
O Ministério de Minas e Energia se escora na nota técnica final recém-publicada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com os estudos sobre a remuneração justa e adequada das infraestruturas de escoamento (SIE) e processamento (SIP), para conseguir reduzir esses custos de acesso da PPSA aos ativos.
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A EPE estima que os custos de acesso a essas infraestruturas possam ser reduzidos para cerca de US$ 2,2 o milhão de BTU.
Para efeitos de comparação, os estudos técnicos do Gás para Empregar estimaram em 2023 que o custo de acesso ao SIE/SIP, controlado pela Petrobras, totaliza US$ 6,4 o milhão de BTU – uma estimativa construída a partir de oitivas com agentes do setor.
Expectativa é viabilizar leilão ainda este ano
Com a MP, o Ministério de Minas e Energia vai tentar viabilizar o primeiro leilão da PPSA ainda este ano, restabelecendo a meta original.
Em meio às dificuldades de negociação com a Petrobras, o ministro Alexandre Silveira (PSD) chegou a admitir, no mês passado, que o leilão poderia atrasar e ficar para o primeiro semestre de 2026.
O governo estima ser possível que o energético chegue à indústria entre US$ 7 e US$ 8 o milhão de BTU, ou seja, menos da metade do preço do gás pago pelo consumidor industrial, de US$ 16 o milhão de BTU.
Os preparativos para o leilão estão em discussão desde o ano passado.
O pontapé inicial ocorreu em agosto de 2024, quando o CNPE liberou a PPSA para contratar as infraestruturas de escoamento e processamento, além de realizar a venda direta ao mercado de gás natural e GLP.
