Alckmin promete decreto para regulamentar reciprocidade nos próximos dias

BRASÍLIA — O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o decreto regulamentador da lei da reciprocidade será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (11/7) ou nos próximos dias.

Após receber a carta encaminhada pelo governo de Donald Trump informando sobre a imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros na quarta (9/7), o presidente Lula afirmou que as medidas de elevação de tarifas de forma unilateral serão respondidas com base na Lei de Reciprocidade Econômica.

A lei de reciprocidade foi sancionada em abril, em resposta às tarifas anteriores dos EUA sobre aço e o alumínio brasileiros.

A lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade, em caso de medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

O governo brasileiro vai criar um comitê com empresários para avaliar a política comercial brasileira na relação com os EUA. Lula anunciou a criação do grupo em entrevista ao Jornal da Record na quarta (10/7).

“Temos vários caminhos. Podemos recorrer à OMC [Organização Mundial do Comércio], propor investigações internacionais, cobrar explicações. Mas o principal é a Lei da Reciprocidade, aprovada no Congresso. Se ele cobrar 50% da gente, a gente vai cobrar 50% dele”, disse.

Em entrevista coletiva após a assinatura do decreto do Mover sobre mudanças no IPI dos veículos, Alckmin tornou a contestar a alegação do governo norte-americano sobre o déficit na balança comercial com o Brasil.

“O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Eles têm déficit na balança comercial com muitos países, mas têm superávit com o Brasil em bens e serviços. Segundo os próprios dados estadunidenses, são US$ 7 bilhões no ano passado de superávit de bens e US$ 18 bilhões de serviços. E dos dez produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são ex-tarifário, ou seja, não pagam absolutamente nada para entrar no Brasil”, explicou Alckmin.

Setor produtivo pede cautela e diálogo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) publicaram notas oficiais nesta quinta (10) pedindo a ampliação do diálogo entre líderes brasileiros e norte-americanos, prezando por uma solução pela via diplomática.

O IBP destacou o papel do petróleo, que recentemente se tornou o principal produto de exportação brasileiro. Segundo a entidade, as tarifas podem impactar sobre investimentos e competitividade da indústria de óleo e gás, que conta com mais de 40 mil empresas atuando diretamente no Brasil.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que “não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto”.

A entidade da indústria também divulgou pesquisa que demonstra impactos negativos nos negócios de um terço das empresas. O levantamento, feito em abril, considerou a tarifa base de 10%, inicialmente anunciada por Trump contra o Brasil.