Na Reduc, Lula cobra ANP, Cade e PF por combate às margens elevadas nos combustíveis

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou todos os órgãos envolvidos com fiscalização, direito do consumidor e segurança pública, para que concentrem esforços em fazer com que as reduções nos preços dos combustíveis da Petrobras cheguem às bombas, nos postos de todo o país.

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (4/7), na refinaria de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ministros e conselheiros da companhia.

Lula citou a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom), ligada ao Ministério da Justiça; os Procons estaduais; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Polícia Federal para combater aumentos “injustificados” de margens.

O presidente fez o apelo nominalmente aos chefes dos respectivos órgãos federais: Wadih Damous (PT), chefe da Senacon e indicado para assumir como diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Bruno Caselli, diretor-geral interino da ANP; Alexandre Cordeiro, o presidente do Cade cujo mandato acaba na semana que vem; e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.

“É preciso que esses órgãos, que têm a função de fiscalizar, não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda o combustível mais caro do que ele tem que vender. Não é possível que a Petrobras anuncie tanto desconto no óleo diesel e esse desconto não chega para o consumidor”, reforçou o presidente.

Ele também cobrou que seu ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), procure o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para que a redução dos preços nas refinarias se reflita na bomba de combustíveis. 

“Portanto, Alexandre, é importante outra vez se reunir com o ministro da Justiça e exigir que essas coisas aqui aconteçam, porque senão nós seremos tratados como se fôssemos um bando de imbecis, porque decidimos as coisas e elas não acontecem na ponta”, cobrou.

Nesta quinta-feira (3/7), a Advocacia Geral da União (AGU) pediu à PF e ao Cade que investiguem denúncias sobre práticas anticoncorrenciais nos preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. A Senacon também foi acionada.

Na manifestação enviada aos órgãos, o governo federal cita indícios de que distribuidores e revendedores não repassaram aos consumidores as reduções de preços praticados pelas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025. 

A partir de análise de informações obtidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o governo sustenta que a redução de preços não foi repassada totalmente aos consumidores após ser anunciada pela Petrobras.

Gás para Todos e venda da BR Distribuidora

Lula voltou a reclamar das margens de revenda de GLP, novamente comparando o preço praticado pela Petrobras no botijão de 13kg com o valor final em algumas regiões.

“A gente não tem hoje uma distribuidora. Se a gente tivesse a BR, poderíamos utilizar a rede de postos para entregar esse gás. Hoje a Petrobras consegue entregar a R$ 37. Quem está roubando esse gás que chega a R$ 140?”, questionou.

Na edição do PL 3335/2024, enviado à Câmara dos Deputados no fim de outubro, o governo propôs a criação do subsídio direto na aquisição de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo nacional. 

É diferente do vale-gás atual, criado pelo Congresso Nacional no governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo qual é feito um pagamento adicional às famílias de baixa renda equivalente ao preço nacional do botijão, considerando o consumo médio de um vasilhame a cada dois meses.

Os modelos vão coexistir, mas a intenção é gradativamente migrar as famílias carentes de um programa para outro.

Os botijões serão retirados na revenda por meio de um voucher. O meio de pagamento será desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, banco público responsável pela execução de programas sociais, como o Bolsa Família.

*Com informações da Agência Brasil