ANP confirma demissão de terceirizados em resposta a congelamento de recursos

BRASÍLIA — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou o corte de 50% dos cargos de secretárias e de estagiários a partir de terça, 1º de julho.

A informação foi confirmada oficialmente pela agência e envolveu 41 profissionais que prestavam serviço no escritório do Rio de Janeiro.

“Nesse contexto [da crise orçamentária], o contrato de prestação de serviços de apoio administrativo do Escritório Central do Rio de Janeiro teve redução de 41 postos, o que representa cerca de R$ 1,8 milhões até o final deste ano”, informou.

Anteriormente, a agência eixos publicou que o corte deveria alcançar 50 pessoas. As demissões afetam todas as superintendências. As demissões afetam funções administrativas de apoio às atividades finalísticas.

“A agência está tomando uma série de medidas emergenciais diante dos impactos causados pelos recentes cortes orçamentários (…) Diante desse cenário, todos os contratos da ANP passarão por análise e eventuais ajustes”, disse a agência, em nota enviada nesta segunda (30/6).

O corte vem na esteira do pacote de contenção anunciado na semana passada, que incluiu a suspensão integral do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho.

Além da paralisação do PMQC — principal ferramenta de fiscalização da qualidade de combustíveis como gasolina, diesel e etanol — a ANP também reduziu o escopo do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), único indicador oficial de preços do país.

A agência afirmou ter cortado recursos destinados à fiscalização e suspendeu diárias, passagens e transmissões de eventos, incluindo as reuniões da diretoria.

A agência eixos está transmitindo gratuitamente as reuniões, ação não oficial e sem quaisquer vínculos com a ANP.

Em razão dos bloqueios e contingenciamentos promovidos pelo governo federal, a agência perdeu R$ 35 milhões (25%) do seu orçamento discricionário, agora reduzido de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões este ano.

A decisão da ANP ocorre dias após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmar a demissão de 145 funcionários terceirizados pelos mesmos motivos.

Crise orçamentária da ANP abala investidores

As principais entidades dos setores de petróleo e gás afirmaram nesta segunda (30/6)  que a crise orçamentária da ANP “enfraquece a confiança dos investidores, coloca em risco a integridade dos mercados e prejudica o consumidor brasileiro”.

Em um manifesto (veja a íntegra, em .pdf) assinado por produtores (IBP, Abpip), consumidores de gás e energia (Abrace, Firjan) e pelas transportadoras de gás natural (ATGás).

Para as instituições signatárias, a ANP é “essencial para o funcionamento do mercado, responsável por garantir um ambiente de negócios estável e previsível, promover a concorrência leal, proteger os consumidores e contribuir para a segurança energética do país”.

Nos últimos anos, as atribuições da agência foram ampliadas, incluindo a implementação e fiscalização do RenovaBio e a abertura do mercado de gás natural — tarefas que exigem estrutura técnica e orçamento compatíveis.

A verba discricionária da ANP foi reduzida de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025. O corte de 25% foi feito pelo governo federal em maio, em razão da frustração de receitas.

Desencadeou uma crise com o Congresso Nacional que levou à derrubada do decreto de elevação das alíquotas do IOF. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu em entrevista à Folha de S. Paulo que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um momento em que o governo negocia diversas medidas provisórias, entre elas a Medida Provisória 1303, editada pela Fazenda para elevar impostos e cortar algumas despesas, com forte oposição do setor produtivo.