Governo pode abrir mão de alíquota única de ICMS para os combustíveis em proposta na Câmara

COMECE SEU DIA

APRESENTADA POR 

em jogo

Diante da falta de apoio no Congresso Nacional para o projeto que reformula a cobrança de ICMS dos combustíveis, Jair Bolsonaro levantou a possibilidade de abrir mão da alíquota única entre todos os estados, um dos elementos da proposta enviada à Câmara.

— “Que chegue num acordo. Que não seja um valor único, mas que seja um valor fixado em cada estado e cada governador se responsabilize. Não podemos continuar vivendo na sanha arrecadatória do presidente da República ou dos governadores”, disse.

— Na semana, o governo se viu obrigado a retirar a urgência constitucional do PLP 16/21 por falta de acordo entre lideranças políticas e sob risco de trancamento da pauta da Câmara dos Deputados.

— A alíquota uniforme é uma das propostas. O projeto prevê também a mudança na cobrança por meio de um  um valor fixo de ICMS por quantidade de combustível, substituindo a aplicação de alíquotas em cima de preços médios; e a fixação do tributo por em intervalos mínimos de 90 dias.

— Hoje, os estados têm liberdade para definir as alíquotas, que variam de 12% a 31%.

O presidente também classificou os reajustes do preço de venda do gás natural da Petrobras, em média de 39% a partir de maio, de inadmissíveis; e admitiu a possibilidade de alterar a política de preços com a mudança no comando da empresa.

— O general da reserva Joaquim Silva e Luna deve assumir a partir da assembleia marcada para a próxima semana.

— “Podemos mudar essa política de preço lá”, afirmou Bolsonaro. “Ele [general Silva e Luna] sabe que é uma empresa que, mais do que transparência, tem que ter previsibilidade”.

—  Sobre o gás, questionou: “que contratos são esses, que acordos são esses? Foram feitos pensando no Brasil, num período de três meses?”.

Mais em Bolsonaro admite que “podemos mudar essa política de preço” após Silva e Luna assumir Petrobras

PUBLICIDADE

Petróleo tem leve alta. Os contratos futuros fecharam em alta nessa quarta (7), em sessão volátil, marcada pela divulgação de dados que mostraram queda nos estoques da commodity nos EUA na última semana.

— O Brent para junho registrou alta de 0,67% (+US$ 0,42), a US$ 63,16 o barril, enquanto o WTI para maio avançou 0,74% (+US$ 0,44), aos US$ 59,77 por barril. Investing.com, com Estadão Conteúdo

Petrobras adia produção de Mero 1. O início de produção do FPSO Guanabara foi postergado do 4º trimestre de 2021 para o 1º trimestre de 2022, por efeito da pandemia de covid-19 na construção da plataforma, na China.

— O FPSO tem capacidade de processar 180 mil barris de óleo por dia e é construído pela MODEC. Mero, no pré-sal da Bacia de Santos, foi a primeira área leiloada sob o regime de partilha da produção no Brasil, em 2013.

— O campo é operado pela Petrobras (40%) em parceria com Shell (20%), Total (20%), CNODC (10%) e CNOOC (10%). A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) é a gestora do contrato.

Petrobras é a única em chamada pública da TBG. Mais uma vez, a Petrobras foi a única empresa a contratar capacidade de importação de gás natural da Bolívia no Gasbol, da TBG.

— Contratou cerca de 13 milhões de m³/dia de capacidade firme de transporte para entrega em diferentes pontos do Gasbol – os novos contratos de transporte negociam capacidades de entrada e saída.

— São de curto prazo, com duração de oito meses a partir de 1º de maio. Na chamada, era possível contratar serviços de transporte até 2025. Entre contratos antigos e novos, fechados pós-2019, o Gasbol soma cerca de 24 milhões de m³/dia contratados em 2021, da capacidade nominal de 30 milhões de m³/dia.

Copagaz importa GLP da Argentina. A distribuidora fechou um acordo para importar 7.600 toneladas de GLP da Argentina, tornando-se a primeira empresa privada a trazer um navio do energético para o Brasil. A Petrobras é, historicamente, responsável pelo abastecimendo de GLP nacional.

— É uma estratégia para reduzir a dependência do GLP nacional, diante da possibilidade de venda de oito refinarias da Petrobras. Os próximos donos podem alterar o mix de refino das unidades, para priorizar a produção de outros derivados, por exemplo. Exame, com Reuters

Venda da Braskem. Após quase dois anos do encerramento das conversas com a LyondellBasell, a Odebrecht (hoje Novonor) iniciou novas conversas com possíveis compradores de sua fatia na Braskem.

— “Trata-se de um alvo global, então serão buscados compradores em todas as regiões: Estados Unidos, Oriente Médio, Europa, China, Japão, Sudeste Asiático”, diz uma fonte do Valor.

— A expectativa é que, até o fim de 2021, a companhia esteja próxima de assinar um acordo formal de venda do controle da petroquímica. Ainda não está decidido se será concedida exclusividade a um único comprador na reta final do processo, e o fechamento da transação tende a ocorrer em 2022.

— Com valor de mercado de R$ 34,4 bilhões, a venda da petroquímica renderia hoje ao grupo cerca de R$ 13,2 bilhões. A Odebrecht detém 38,3% de participação na Braskem. A Petrobras, segunda maior acionista, é dona de 36,1% e já anunciou a intenção de sair do negócio.

Roberto Ardenghy, diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, foi eleito novo presidente do Conselho de Administração do IBP. Tem mandato de dois anos e substitui Anelise Lara, que ocupava a vaga até deixar a empresa no final de janeiro. Tradicionalmente o conselho do IBP é presidido por representantes da estatal.

Suspensão de leilão de biodiesel. O 79º Leilão de Biodiesel (L79), destinado à comercialização do produto para abastecer o mercado em maio e junho, foi suspenso e levanta questionamentos acerca dos impactos do preço do biodiesel no custo final do diesel.

— A ANP anunciou a suspensão no final da manhã de terça, durante as negociações de uma etapa dedicada exclusivamente aos pequenos produtores de biodiesel. O volume negociado foi pequeno, mas o preço disparou chegando a R$ 7,50 por litro.

— Se seguir a tendência observada nesta fase, o impacto no preço do diesel na bomba pode ser superior a R$0,31/litro, estima Sérgio Araújo, da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). epbr

— O câmbio elevado e a demanda aquecida estão pressionando a cotação do óleo de soja, principal matéria-prima do biodiesel, avalia a StoneX. Segundo a analista de inteligência de mercado Ana Luiza Lodi, boa parte da safra de soja deste ano já está negociada o que deve manter os preços fortalecidos tanto do grão como do óleo. epbr

Geração distribuída. A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) entrou com mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retomada da revisão das regras da geração distribuída pela Aneel.

— Em novembro do ano passado, o TCU determinou a retomada da revisão das regras na agência. Mas o tema é tratado, por inciativa do próprio governo federal, no Congresso Nacional.

— Em resposta à decisão do TCU, a Aneel propôs, em 1º. de abril, uma minuta de regulamentação com as novas regras, que, segundo a associação, são “extremamente desfavoráveis ao setor de GD”. epbr

— Na Câmara, o relator do projeto de lei 5829/2019, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), tenta, junto com parlamentares que defendem a nova proposta para o marco legal da geração distribuída, convencer as lideranças da Câmara a votar o texto na próxima semana.

Petrobras e Amazonas Energia. Empresas assinaram acordo judicial para recebimento de dívidas da Amazonas Energia (devedora) e da Eletrobras (responsável solidária). Também faz parte do acordo o pagamento pela Amazonas Energia à Petrobras de valores remanescentes de faturamentos oriundos de contratos térmicos.

— O acordo envolve a recuperação de crédito pela Breitener Tambaqui e Breitener Jaraqui no valor aproximado de R$ 436 milhões, atualizado até 18/01/2021, referente a sete ações judiciais contra a Amazonas Energia, que ficarão suspensas até a liquidação integral dos créditos negociados.

— O acordo incluiu também a recuperação de crédito da Petrobras, no montante de cerca de R$ 3,2 milhões, relativo a um faturamento emitido em setembro de 2019, que será liquidado, pela Amazonas Energia à vista, em até 15 dias, contados da assinatura do acordo.

Por e-mail, você recebe também recebe diariamente a agenda das autoridades

[sc name=”newsletter” ]