Indenização menor a transmissoras evita impacto 0,36% na conta de luz, calcula Abrace

BRASÍLIA — A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de encontrar um “meio-termo” nos valores que os consumidores devem pagar pelos custos da Rede Básica Sistema Existente (RBSE) vai evitar um aumento médio de 0,36% nas tarifas.

A estimativa é da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), que calculou os impactos tarifários da decisão da diretoria colegiada da Aneel. O impacto aos consumidores pode variar de acordo com o estado.

O processo é uma repercussão da renovação antecipada das concessões de transmissão de energia determinada pela lei nº 12.783/2013. 

A lei previa pagamento de indenizações às transmissoras por ativos não amortizados, estimado em R$ 62 bilhões, ao todo. Uma portaria de 2016 do Ministério de Minas e Energia definiu um cronograma de oito anos para a conclusão dos pagamentos.

No entanto, os repasses foram interrompidos entre 2017 e 2020, devido a uma judicializiação.

A decisão da Aneel este mês visa quitar os valores.

A Abrace estima que o custo aos consumidores pela RBSE foi de R$ 48 bilhões entre julho de 2024 e junho de 2025.

No ciclo seguinte, de julho de 2025 a junho de 2026, a previsão era que o valor chegaria a R$ 52,1 bilhões. No entanto, com a alteração na metodologia de cálculo aprovada pela Aneel, o valor para o próximo ciclo diminuiu para R$ 50,3 bilhões.

Transmissoras veem maior previsibilidade

Apesar da redução nos valores a serem recebidos pelas transmissoras, a expectativa das empresas é que a decisão ajude a dar mais previsibilidade para novos investimentos.

A Eletrobras calcula que terá uma diminuição de receita de R$ 6,878 bilhões para R$ 5,504 bilhões nos ciclos tarifários de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028, informou em fato relevante.

A conta inclui as subsidiárias Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) e Furnas, que acabou incorporada pela matriz em 2024.

Já a Isa Energia projeta uma redução das parcelas anuais de R$ 1,508 bilhão para R$ 1,220 bilhão.

“Ainda que a decisão da Aneel resulte em redução do fluxo de pagamentos do componente financeiro do RBSE, a estratégia de crescimento da companhia segue inalterada, tanto para os investimentos já contratados, como para a prática de distribuição de proventos”, afirmou a Isa em informe aos investidores.

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mário Miranda, mesmo com a diminuição dos valores a receber, os agentes do setor poderão planejar melhor os próximos passos.

“Essa decisão da Aneel encerra um processo muito importante para as transmissoras, porque dá segurança regulatória para dar continuidade aos investimentos, participar dos leilões. Agora, há recebível realmente disponível para colocar nos próximos leilões”, disse.

O executivo lembrou que o leilão de transmissão de 2025 prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões.