Sindipetro denuncia Atem no Cade por irregularidades na operação da Refinaria de Manaus

BRASÍLIA — O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) protocolou uma denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (18/6), pedindo a apuração de eventuais irregularidades na operação da Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo grupo Atem.

A denúncia indica que a Ream, localizada na Zona Franca de Manaus, tem operado, na prática, como “mero terminal logístico” desde 2024.

O Sindipetro alega que a única refinaria do Norte do país vem sendo “deliberadamente descaracterizada” como unidade de refino, contrariando os termos e compromissos assumidos na privatização do ativo, em dezembro de 2022, quando a Petrobras concluiu a venda da então Refinaria Isaac Sabbá (Reman).

O desinvestimento da refinaria estava previsto no Termo de Compromisso de Cessação (TCC), pelo qual a estatal se comprometeu, junto ao Cade, a vender metade da capacidade instalada de seu parque de refino. Posteriormente, o TCC foi flexibilizado.

Dentre os principais efeitos danosos alegados pelo sindicato estão:

• a descaracterização da atividade-fim da refinaria, comprometendo o fundamento econômico de operação já aprovada;
• a criação de barreiras ao desenvolvimento pleno do mercado de combustíveis;
• prejuízo a distribuidoras independentes, que perderam o acesso competitivo ao fornecimento local;
• e o aumento dos preços dos combustíveis na região Norte, com valores até 10% acima da média nacional em grande parte do período pós-privatização.

Em maio, os petroleiros acionaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando a apuração dessas mesmas irregularidades.

MME também acionou o Cade

No fim de maio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), já havia despachado para o Cade um pedido de investigação de práticas anticoncorrenciais envolvendo a refinaria da Atem.

O MME também citou, na ocasião, a operação da refinaria como terminal; e a prática de preços acima da paridade de importação e de outros fornecedores primários.

Em agosto de 2024, Silveira já havia feito uma primeira ofensiva no Cade contra o aumento na margem de revendedores de combustíveis e GLP desde 2019.

À época, ele alegou que refinarias privatizadas, em especial a Ream, estavam praticando preços significativamente superiores aos da Petrobras.

O ministro endossou questionamentos que vinham sendo feitos pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária à venda das refinarias pela Petrobras.

Questionado sobre o encaminhamento dado aos ofícios enviados pelo MME, o Cade não respondeu até o fechamento desta edição.

A reportagem também procurou o grupo Atem, para se posicionar sobre as denúncias do Sindipetro-AM, mas também não teve retorno até o fechamento da edição.

O espaço segue aberto.