Convergência favorece aprovação de lei para geração distribuída, avalia Inel

O apoio das associações ligadas ao setor de geração distribuída favorece a aprovação do texto do deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG) para estabelecer um novo marco legal, segundo a perspectiva do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel).

“Finalmente chegou-se a uma convergência, com todas as associações se posicionando favoráveis ao PL”, diz Lucas Pimentel, secretário de Assuntos Regulatórios do Inel.

A proposta, que estava prevista para ser votada esta semana, também ganhou apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas com ressalvas para preservar o desconto no pagamento de encargos por consumidores que geram a própria energia, o que beneficia a geração distribuída.

A proposta carece de consenso em outros segmentos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tentou retomar a proposta feita em 2019, que implicaria em uma retirada de boa parte dos incentivos para a modalidade de geração. O próprio governo federal, por meio de suas equipes técnicas, apoia um revisão mais profunda dos benefícios.

• Proposta da Aneel para marco da geração distribuída preocupa o setor

“Sabemos que podem vir mudanças mais benéficas ou mudanças um pouco piores dentro do texto, mas serão feitas por emendas”, afirma Lucas Pimentel,

Ele explica que essas emendas podem vir tanto do lado do setor de distribuição, tentando levar para uma alternativa mais próxima ao que a Aneel tem proposto na revisão da REN 482, quanto do lado da geração distribuída, que defende que a mudança na tarifa aconteça somente após uma participação de 10% ou 15% de geração distribuída na matriz energética.

“Nesse cenário de extremos, o PL se coloca em uma posição de centro. Então a gente espera que ele passe do jeito que está, sem muitas alterações, porque é um texto de convergência, que está tentando ficar ali no meio do caminho entre duas posições antagônicas”, diz.

Lucas também relembra o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a “taxação do Sol”, quando a Aneel começou a discutir a retirada dos subsídios da geração distribuída, seguindo uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o secretário do Inel, o posicionamento do presidente da República e a Resolução n° 15/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também colaboram com um cenário favorável para aprovação do substitutivo de Lafayette.

“O CNPE coloca que precisa estudar os benefícios da geração distribuída para fazer a política energética adequada. Então a gente vê que o governo federal está alinhado com a GD”, afirma.

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Estudo dos benefícios da GD pode levar a um novo PL

O texto apresentado pelo deputado Lafayette Andrada no início de março como substitutivo do PL 5.829/2019, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), designa a Aneel para fazer um levantamento dos benefícios da geração distribuída no prazo de 12 meses após a publicação da lei.

O dispositivo é visto com bons olhos pelo dirigente do Inel, para quem o resultado desse estudo pode levar a um novo projeto de lei.

“Na consulta pública 25/2019, a Aneel só calculou os malefícios que em tese poderiam existir na geração distribuída. Por isso o pessoal fala em subsídio cruzado. Mas a própria agência deixou claro que não calculou os benefícios. Então é claro que você vai sair para um cenário de mercado que em tese só tem prejuízo”, diz.

Ele cita estudos do instituto junto com a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) que avaliam os benefícios da GD para o sistema em R$ 1 bilhão, e outro da Absolar que chegou à cifra de R$ 13 bilhões.

“Quando a gente tiver o cálculo desses benefícios [pela Aneel], talvez o próprio setor olhe para dentro e fale: por que que a gente está querendo taxar? E aí talvez entre a viabilidade de ter um novo PL para gente não ter nenhuma taxação. Mas até lá não tem nenhuma alteração. A gente está no prazo de transição”, completa.

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