Plano do governo para atrair data centers está restrito a ZPEs, após crise do IOF

BRASÍLIA — A finalização da medida provisória do governo para atrair empresas de data centers e facilitar a instalação de estruturas de processamento de dados atrasou diante da crise fiscal.

O eixos pro, serviço de cobertura para empresas (teste grátis), apurou, ainda, que a proposta de criação do Redata para oferecer desoneração de impostos federais (PIS, Cofins e IPI) sobre a importação de equipamentos deve ser mais tímida que o previsto.

Falta dinheiro no caixa para dar benefícios fiscais expressivos a big techs como Amazon, Google e Microsoft instalarem estruturas de serviços em diversos estados.

Com isso, a MP dos data centers pode ser voltar os ajustes necessário visando à instalação em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que operam como áreas de livre comércio dentro país para o envio internacional de produtos.

A restrição tende a impactar a previsão do governo de atrair R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos anos. Isto porque, a extensão do benefício fiscal para data centers fora de ZPEs ficaria para uma segunda fase do plano do governo.

A proposta é elaborada pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia (MME); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).

Mudança jurídica é necessária para exportação de serviços digitais

O Brasil possui 14 ZPEs formalizadas, sendo nove no Nordeste. Todas oferecem isenção de PIS, Cofins e IPI para produtos destinados à exportação. Mas será preciso alterar o marco legal das ZPEs para estender o benefício fiscal para incluir serviços de computação em nuvem.

A legislação atual desonera apenas os serviços necessários para a operação de fábricas instaladas nas zonas de processamento. Os benefício das ZPE são voltados exclusivamente para exportação.

Impasse político

O Palácio do Planalto ficou desconfortável com a ida do ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, a Palo Alto, na Califórnia (EUA), em maio. Na ocasião, o ministro deu detalhes do Redata. Isso irritou o Planalto. O plano era do anúncio ser feito pelo presidente Lula (PT). A ordem foi para esperar.

O envio do marco legal do Redata ao Congresso Nacional previsto para maio está, agora, sem previsão oficial. Nesta quarta-feira (4/6), o presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a MP pode sair “nos próximos dias ou semanas”.

O calendário de junho, marcado pelo feriadão de Corpus Christi, vai parar o Congresso por uma semana. Depois, Câmara e Senado devem dedicar o calendário apertado antes do recesso previsto para meados de julho para debater projetos como a desoneração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a alteração nas alíquotas do IOF.

Após a elaboração da minuta, caberá ao Planalto avaliar como o governo vai garantir apoio de deputados e senadores a uma ampliação na desoneração de impostos no momento em que busca novas fontes de arrecadação, como o IOF, para cumprir a meta fiscal.

Data centers limpos

Durante a participação no evento em Los Angeles, o ministro da Fazenda afirmou que a carga tributária atual do setor é estimada em até 60%, sendo que os investimentos iniciais podem representar até 85% dos custos totais de instalação. O Redata, segundo ele, exigirá contrapartidas como processamento local e uso de fontes limpas.

A proposta do governo tem como diretriz central a sustentabilidade ambiental. De acordo com Haddad, o objetivo é transformar o Brasil em um hub estratégico para infraestrutura digital com base em energia limpa e infraestrutura segura na América Latina.

“Queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde. Então, é nisso que nós estamos trabalhando. Prover os data centers de energia limpa e processar os dados com segurança cibernética, com segurança jurídica”, afirmou.

Nesse sentido, o uso de energia renovável — solar e eólica, especialmente no Nordeste — é uma diretriz central da nova política, como explicou o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, em recente evento no Rio.

A iniciativa busca ainda estimular a utilização da infraestrutura nacional de geração de energia, que vive uma crise por excesso de oferta e queda na demanda, sobretudo nas fontes renováveis.

“Sabemos que dois fatores cruciais para o sucesso de uma política de atração de data centers são a rede elétrica — transmissão e distribuição —, e a energia renovável”, disse Barral, técnico envolvido no desenho da política. “O Brasil tem um pipeline quase inesgotável de oferta de geração renovável”.

Distribuidoras de gás natural do Nordeste — como Potigás, Bahiagás, Algás, entre outras — enviaram carta ao MME pedindo que gás natural e biometano também sejam considerados na política, e que o uso exclusivo de solar e eólica não seja obrigatório como pré-requisito para os subsídios.

O governo também negocia com o Congresso pontos regulatórios sensíveis, como questões de direitos autorais e concorrência, com o objetivo de consolidar um marco legal robusto para o setor.

Nuclear entra no radar como solução firme

Embora a prioridade inicial seja a energia renovável, o governo também estuda alternativas complementares, como o uso de pequenos reatores modulares (SMRs, na sigla em inglês) — tecnologia em desenvolvimento que pode fornecer energia firme e sem emissões de gases de efeito estufa.

Durante missão à China e à Rússia em maio, o ministro do MME, Alexandre Silveira (PSD), destacou que os pequenos reatores serão estratégicos para garantir energia limpa e estável à expansão dos centros de dados no Brasil.

O governo brasileiro negocia parcerias com a estatal russa Rosatom, incluindo cooperação na exploração de urânio e desenvolvimento de SMRs no país. Segundo Silveira, o próprio presidente Vladimir Putin teria autorizado a aceleração desses acordos.

O presidente Lula reforçou na viagem à Rússia o alinhamento, apontando os pequenos reatores como “uma novidade extraordinária para que a gente possa ter energia garantida para todo o sempre”, sobretudo diante da crescente instabilidade do sistema elétrico devido à forte presença de fontes intermitentes de geração como a eólica e a solar.