Projeto de modernização do setor elétrico vai à Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – O PLS 232/16, projeto da chamada modernização do setor elétrico, foi encaminhado nesta quarta (10) à Câmara dos Deputados. O relator no Senado, Marcos Rogério (DEM/RO), entregou em mãos o projeto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

Após articulação do Ministério de Minas e Energia (MME) e de Marcos Rogério, na semana passada, os senadores Jean-Paul Prates (PT/RN) e Major Olímpio (PSL/SP) retiraram os requerimentos que obrigavam a matéria a ser apreciada pelo plenário do Senado.

A informação foi adiantada pelo político epbr, serviço de informações exclusivas da epbr, na sexta (5).

Rogério espera uma tramitação célere na Câmara dos Deputados para que o Senado possa avaliar as modificações feitas pelos deputados.

“É um projeto que está maduro. Espero que as a contribuições possam acrescentar ao projeto mais qualidade, mais segurança ao setor elétrico e, sobretudo, uma energia farta e mais barata”, disse.

“Quero deixar consignado aqui que o Partido dos Trabalhadores, nós mesmos, acreditamos que este projeto é, de fato, bastante importante e vai permitir que os consumidores escolham seus fornecedores de energia. Há, com certeza, algumas alterações a fazer, mas passado esse período mais longo da pandemia do que esperávamos, consideramos apropriado que vá à Câmara para a sua apreciação”, afirmou Jean-Paul Prates.

O projeto foi aprovado no início de 2020 e recebeu recursos dos senadores para levar a matéria ao plenário do Senado. Sem uma decisão para entrar na pauta feita por Davi Alcolumbre (DEM/AP), o texto ficou parado durante um ano.

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse nesta quarta em entrevista ao Canal Energia que o mérito de destravar a matéria é do ministro Bento Albuquerque, que teria conversado com os parlamentares durante a votação da MP 998.

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MP 998 antecipou parte do PLS 232

O projeto que foi entregue hoje à Câmara dos Deputados contém um trecho que já foi aprovado pela MP 998: o fim dos subsídios às fontes renováveis, de forma escalonada, e a criação de um novo mecanismo de valoração de atributos ambientais destas fontes. O Executivo terá um ano para criar a política pública, pelas regras aprovadas na medida provisória.

A matéria também modifica outros aspectos regulatórios do setor elétrico, como a separação entre lastro e energia, considerada de grande importância pelo MME e pelo mercado.

O lastro é uma espécie de garantia exigida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e paga por geradores, distribuidores e consumidores. Pela legislação atual, o lastro e a energia elétrica efetivamente gerada e consumida são negociados com se fossem um só produto.

Outra alteração do relatório é a inclusão como autoprodutor de energia do consumidor com carga mínima individual igual ou superior a 3.000 kW.

O PL também compartilha os custos da migração de consumidores para o mercado livre com as distribuidoras. Pelo modelo vigente, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores.

Segundo o relator no Senado, a migração em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia elétrica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros.

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