Mecanismo de suavização de preços dos combustíveis é estudado há mais de um ano

Outro planejamento avaliado pelo governo que foi debatido nesta sexta (5) entre ministros e o presidente Jair Bolsonaro para reduzir o preço dos combustíveis é um mecanismo de suavização de preços, para amenizar os impactos das variações internacionais no bolso dos consumidores.

Medida está sendo estudada pelo governo federal há mais de um ano, sem conclusão.

Uma proposta chegou a ser fechada pelo Ministério de Minas e Energia em junho do ano passado e propõe a utilização dos tributos federais para compensar o impacto das oscilações dos preços internacionais do petróleo no valor do combustível ofertado nos postos.

Os detalhes foram publicados na época pelo político epbr, serviço por assinatura da agência epbr.

Nesta sexta (5), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apenas ressaltou que a iniciativa está sendo avaliada pelo governo.

“Está sendo estudado mudança e parte de uma avaliação tributária”, disse.

O MME também destacou a fiscalização no âmbito do programa Abastece Brasil e garantiu que a ANP e os órgãos de proteção ao consumidor observam margens de distribuição e revenda dos combustíveis menores ao longo dos últimos meses.

No desenho do mecanismo de suavização de preços, tanto PIS e Cofins quanto a CIDE seriam reajustados dentro de uma banda pré-definida de preços máximos e mínimos.

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Para cumprir com a exigência constitucional da noventena – período mínimo de 90 dias entre alterações em alíquotas tributárias –, o MME propõe a definição dos critérios previamente: a amplitude da banda, o centro, o teto e o piso das alíquotas.

A proposta não pode ser caracterizada como subsídio, já que a pasta pretende anular os efeitos fiscais do mecanismo. A suavização de preços valeria tanto para diminuir preços altos quanto puxar os valores quando abaixarem, compensando a arrecadação perdida nos ciclos de alta.

A medida depende de mudança na legislação e posterior regulamentação pelo governo, mas não dependeria de emendas constitucionais, o que facilitaria sua tramitação.

Precisa levar para os estado, por meio de uma proposta que pode partir do Ministro da Economia, para alterar cláusula do convênio ICMS 110/2007 no Confaz.

Mas consultas feitas autoridades do governo envolvidas no tema encontraram pouca disposição dos governadores em mudar o ICMS.

O assunto virou um jogo de empurra entre Bolsonaro entre os governadores dede o fim de 2019 sobre de quem é o “responsável” por altos preços dos combustíveis.

Para o cálculo do ICMS, a ideia apresentada semana passada é mudar o intervalo temporal para cálculo dos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF), que passaria a levar em conta uma média móvel de um período mais longo.

Nos estudos feitos pela pasta, foi considerado um período de 12 meses – atualmente, o PMPF é atualizado quinzenalmente, com preços praticados em até 30 dias.

Ensaios feitos com preços praticados entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019, que contemplam tanto períodos inflacionários quanto deflacionários, demonstram que a média móvel de um ano teria suavizado picos e vales no preço dos combustíveis. A mudança da média móvel poderia ser feita através do Confaz, sem necessidade de aprovação legislativa.

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