Governo planeja leilão da fatia da União em Mero, Tupi e Atapu

BRASÍLIA e HOUSTON – A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) será responsável pelo leilão de direitos da União sobre áreas não contratadas na Bacia de Santos, que o governo federal estuda realizar ainda este ano, como uma forma de antecipar receitas da União na partilha de produção. A modalidade precisará de autorização do Congresso Nacional. 

“A PPSA está se preparando para a abertura de um possível data room para a oferta dessas áreas”, explicou a diretora técnica da estatal, Tabita Loureiro, com exclusividade à agência eixos, em Houston, Texas (EUA). Veja o vídeo da entrevista acima.

O papel da estatal será a operação e promoção da concorrência.

“A PPSA segue estudando o potencial dessas áreas para que possa ser apresentado [ao mercado]. E também subsidiar o cálculo do preço mínimo da curva de óleo [futura]”, explicou Loureiro.

O óleo em questão está em reservatório não-contratados dos campos de Mero, Tupi e Atapu, todos no pré-sal da Bacia de Santos.

Nesses casos é feito um Acordo de Individualização da Produção (AIP), pois o óleo não contratado acaba sendo produzido, mas pertence integralmente à União, se tornando uma sócia dos ativos.

Os AIP são necessários para equacionar os direitos em diferentes contratos e regimes.

• No contrato de partilha, a União recebe uma parcela negociada nos leilões sobre o saldo da produção, em óleo, que é comercializada pela PPSA.
• E na concessão, não há participação na produção, apenas a cobrança de royalties e participações especiais. 

Participação em Mero, Tupi e Atapu rende 13 mil barris por dia

Atualmente, as participações rendem para a União 13 mil barris de petróleo por dia, que ajudam a formar os lotes vendidos pela PPSA.

“A gente está, inclusive, estudando melhor essa projeção. Vamos ter um crescimento”, diz Loureiro.

• Em Mero, a União detém 3,5% da produção na jazida compartilhada, por meio da PPSA. A Petrobras é operadora com 38,6%, em parceria com a Shell (19,3%), TotalEnergies (19,3%), CNPC (9,65%) e CNOOC (9,65%).
• Em Tupi, a participação é de 0,6%. O campo é operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%).
• E em Atapu, de 0,95%, com Petrobras (89,26%), Shell (4,26%), TotalEnergies (3,8%) e Petrogal (Galp, com 1,7%). 

Governo busca recursos para garantir pagamento de emendas

Na prática, o que o governo está cogitando é vender os direitos da União, atualmente exercidos pela PPSA, na produção dos campos. Loureiro não entrou em detalhes sobre a motivação do projeto de lei.

O objetivo é ajudar nas contas públicas, cumprindo a meta fiscal aprovada em março e que prevê um superávit de R$ 15 bilhões em 2025, segundo apurou a agência eixos.

Diante do risco de contingenciamento, o que pode afetar o pagamento de emendas parlamentares, o leilão das áreas contratadas foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) como alternativa. 

A autorização do Congresso Nacional é necessária porque não há previsão dessa venda de direitos da União sobre a área não contratada, além de um leilão convencional de partilha.

O governo acredita que, com essa nova modalidade em estudo, será possível atrair mais concorrentes, além dos compradores naturais, que são os atuais sócios e a Petrobras, operadora de todos os ativos. Trata-se, afinal, de área com óleo descoberto e em produção.

Em 2022, Jair Bolsonaro (PL) tentou encerrar o regime de partilha por meio de um projeto enviado ao Congresso. A proposta foi enterrada com a derrota nas urnas. Previa uma perda de R$ 1 trilhão em receitas da União no longo prazo para antecipar R$ 398 bilhões à vista. 

Na proposta em estudo, o regime de partilha não é alterado. A volatilidade no mercado internacional, contudo, provocada pela guerra tarifária de Donald Trump, atrapalha os planos.