O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que será possível aprovar a medida provisória (MP) 998, das tarifas de energia, no Senado Federal nos primeiros dias da nova legislatura, evitando a caducidade da proposta do governo.
Bento Albuquerque falou ao vivo à MegaWhat, em transmissão nesta terça (19).
O ministro também está otimista com a aprovação do PLS 232, da modernização do setor elétrico, antes do recesso parlamentar do meio do ano.
“Pelo nível da discussão política, ele [PLS 232] terá as condições de ser aprovado na Câmara dos Deputados até junho”, afirmou.
O otimismo, afirma o ministro, é fruto de um trabalho de dois anos com o Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal, pelos projetos do setor elétrico.
“Isso tudo foi construído em de 2020, com a participação muito grande do Congresso Nacional, porque discutimos nos últimos dois a modernização do setor elétrico”.
Modernização e alívio na conta
A MP 998 caduca em 9 de fevereiro. Foi aprovada com alterações na Câmara dos Deputados para beneficiar as PCHs e precisa agora passar pelo Senado Federal antes de perder a validade.
O carro-chefe da MP 998, também chamada de MP do Consumidor, é a redução de impactos dos reajustes tarifários de energia elétrica, com medidas de ‘racionalização’ de subsídios, como a transferência de recursos de outras fontes para bancar a CDE.
“Ela é importantíssima para as tarifas que serão aplicadas nos anos de 2021 a 2023. Ela contempla medidas que foram analisadas no PLS 232, como o fim do subsídio a fontes incentivas”
Beneficia especialmente as regiões Norte e Nordeste, motivo pelo qual o governo não esperava resistência à MP 998, que reduz as tarifas de energia.
Ela também acaba com o subsídio às chamadas fontes incentivadas, que são os projetos de geração centralizada a partir de renováveis, como solar, eólica e biomassa.
No lugar dos descontos, a MP dá poder ao governo para cria um mecanismo de valorização da energia limpa, mas que ainda precisará ser detalhado.
O calendário apertado do Congresso Nacional, o grande número de MPs emergenciais e as dificuldades provocadas pela crise da covid-19 que se agrava no país atrapalhara a votação.
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O PLS 232, por sua vez, amplia gradativamente o mercado livre de energia, entre outras medidas da chamada modernização do setor elétrico – alguns pontos desse planejamento do governo federal foram incorporados na própria MP 998.
O PLS 232 foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, precisa passar pelo plenário e seguir para a Câmara dos Deputados. É relatado por Marcos Rogério (DEM/RO).
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Confiança com Lei do Gás
O ministro Bento Albuquerque também está confiante que a Câmara dos Deputados vai desfazer as alterações na Lei do Gás, promovidas no Senado, e encaminhar para a sanção o projeto original, aprovado ano passado com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME).
“A posição do governo é que esse projeto de lei deverá voltar à sua versão original, aprovada na Câmara dos Deputados com uma votação expressiva, 353 votos favoráveis”, afirmou.
A Lei do Gás passou na Câmara sem alterações graças a atuação do MME e do líder do governo Ricardo Barros (PP/PR), que mantiveram a pressão pela preservação do texto.
O PL é considerado um dos pilares do Novo Mercado de Gás por garantir a desverticalização do transporte de gás natural, que deverá ser independente em relação aos outros elos da cadeia, mudar a forma de contratação do serviço de transporte, para contratos de entrada e saída, entre outras medidas voltadas à pulverização de agentes no mercado.
É também muito criticada como um projeto incapaz de transformar, de fato, o mercado brasileiro de gás natural, e sem capacidade de estimular a construção de novos gasodutos, para levar o gás natural para regiões não atendidas no país, ampliando o consumo do energético. Um dos principais críticos ao projetos é o senador Eduardo Braga (MDB/AM), que foi relator no Senado e alterou o texto com emendas.
Leilões de energia
O ministro disse acreditar que a demanda por energia elétrica vai se recuperar no Brasil, voltando à “normalidade”. O governo apresentou este ano um calendário extenso de leilões de energia elétrica, com até oito concorrências em 2021 e um calendário para os próximos anos.
“Estamos nos preparando para a volta à normalidade no planejamento energético”, diz.
O planejamento é bem-vindo para os agentes do mercado de geração, que apoiam a previsibilidade, mas as incertezas econômicas e sanitárias ainda são grandes e podem afetar a compra de energia pelas distribuidoras no mercado cativo.
“Ainda está cedo para que tenhamos conclusões de como será a demanda por energia. Acreditamos que vamos ter uma retomada das atividades socioeconômica nos próximos meses e isso será determinante para a demanda de energia, isso é claro, evidente”, afirmou o ministro.
O ministro Bento Albuquerque também confirmou que serão realizados dois leilões para contratação de novas linhas de transmissão em 2021, nos meses de junho e dezembro.
