MGI libera e associações já podem doar equipamentos para fiscalização de biodiesel pela ANP

CUIABÁ – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) emitiu uma parecer afirmando que não há conflito de interesses na doação de espectrofotômetros de modelo FTIR por parte de entidades representativas do setor de combustíveis, à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O equipamento permite que fiscais da agência verifiquem, durante as ações em campo, se a mistura obrigatória de biodiesel está sendo cumprida.

A opinião do MGI foi necessária pois a doação será feita por empresas reguladas pela ANP e que também estão sujeitas ou têm histórico de autuações por descumprimento da mistura obrigatória. Para dar segurança jurídica às doações, o Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu um protocolo junto ao MGI.

Sem o espectrofotômetro, as amostras coletadas durante a fiscalização seguem para análise de laboratórios que identificam o percentual de mistura de biodiesel. O procedimento impossibilita, por exemplo, a apreensão do combustível fora das especificações no ato da fiscalização.

Os ensaios laboratoriais continuarão a ser realizados, mas com o equipamento é possível identificar in loco se o diesel está sendo comercializado na forma pura, 100% fóssil — um indicativo de fraude com dolo e não apenas problemas operacionais na mistura com o biodiesel.

Atualmente, a agência dispõe de apenas um equipamento do tipo, fruto de uma doação realizada em janeiro pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE). Em fevereiro, o ICL (Instituto Combustível Legal) manifestou interesse em doar outras cinco unidades.

No grupo de doadores, além do ICL, que é responsável pela compra por parte das distribuidoras associadas, estão o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

O MGI entendeu que, como não cabe à ANP fiscalizar as entidades em si, não há impeditivos. “A situação retratada indica muito mais a existência de interesses comuns, e não conflito de interesses”, afirma nota técnica produzida pelo órgão.

Em abril, o MGI e o Ministério de Minas e Energia definiram os procedimentos para a doação, mas a ANP ainda aguardava o aval da pasta comandada por Esther Dweck para dar andamento ao processo internamente.

Reforço na fiscalização

A manifestação de interesse por parte de entidades do setor de combustíveis na doação dos equipamentos à ANP se insere em um contexto de demanda pelo aumento da fiscalização em campo e combate às fraudes.

Em março, o Sindicom chegou a pedir a suspensão, por 90 dias, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel B, sob o argumento da disparada dos casos de fraudes.

O pedido foi rejeitado pela diretoria da agência, que ainda proibiu a comercialização do biocombustível entre distribuidoras (congêneres) entre 1º de maio e 31 de dezembro deste ano.