Governo fecha detalhes de regime especial para atrair gigantes de data centers

BRASÍLIA — O governo federal está fechando os detalhes para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de criação de um novo marco legal para data centers, visando antecipar investimentos em infraestrutura e reduzir a dependência brasileira por serviços digitais. 

A proposta prevê a desoneração de investimentos sobre aportes de capital (capex) na fase de investimentos. O governo estima que será possível atrair até R$ 2 trilhões em dez anos, além de fomentar a indústria nacional — incluindo o consumo de energia renovável, que atravessa por uma crise por falta de demanda e desequilíbrios no setor.

O secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, antecipou à agências eixos que a proposta está bem avançada e o presidente Lula (PT) definirá nos próximos dias se o marco legal será enviado ao Congresso por medida provisória ou projeto de lei. 

Essas informações foram antecipadas no eixos pro, serviço exclusivo para empresas da eixos.

Moreira é secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC. O tema é prioridade do governo Lula e está sendo elaborado em conjunto com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia (MME) e Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI)

“[Atualmente], 60% da nossa infraestrutura digital roda nos Estados Unidos, gerando um déficit na balança comercial de serviços muito grande. Um dos grandes desafios é atrair investimentos para que boa parte da nossa infraestrutura digital seja rodada internamente”, explica Moreira.

O diagnóstico do governo é que a indústria nacional vai se beneficiar da demanda por insumos, como os robustos sistemas de refrigeração e o alto consumo por energia necessária para rodar os supercomputadores.

Apesar das altas tarifas que chegam para os consumidores residenciais, a energia gerada no Brasil é mais competitiva em contratos no mercado livre para grandes consumidores industriais. 

O New Energy Outlook 2025, publicado pela BloombergNEF na terça (15/4), estima que 4,5% da demanda global de energia projetada para 2035 e 8,7% em 2050 será destinada para aos serviços de inteligência artificial.

Eles demandam grandes cargas de processamento no treinamento de modelos (LLMs, na sigla em inglês) e para rodar os serviços, como o ChatGPT (OpenIA) e Gemini (Google).

Para dar conta desse consumo acelerado de eletricidade em meio à crescente digitalização da economia — e o avanço das aplicações de inteligência artificial — cerca de 362 gigawatts (GW) precisarão ser instalados nos próximos dez anos.

“Nosso déficit na balança [comercial de serviços] gira em torno de 6 a 7 bilhões de dólares. Além disso, imagine se tiver qualquer problema de ordem geopolítica, sendo que apenas 40% da infraestrutura está no Brasil?”, afirma Moreira.

O que esperar da desoneração para data center? 

O Programa Nacional de Atração de Data Centers inclui a criação de um regime especial, que está sendo chamado de Redata, voltado à desoneração de impostos federais É uma política análoga ao Rehidro, criado em 2024 para produção e consumo de hidrogênio de baixo carbono. 

O incentivo inclui a desoneração do imposto de importação para produtos sem similar nacional, além de PIS/Pasep, Cofins e IPI.

Com isso, serão estabelecidas contrapartidas, como a destinação de parte da capacidade de processamento para atendimento à demanda doméstica. Na mesa, estão critérios de sustentabilidade, que envolvem o uso de energia, mas também de recursos hídricos.

As distribuidoras de gás do Nordeste — Potigás, Bahiagás, Algás, Cegás, Copergás, PBGás e Sergás — enviaram este mês uma carta conjunta ao Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a inclusão do gás natural e do biometano na política, a fim de evitar que os subsídios tenham como pré-requisito a geração exclusivamente a partir de solar e eólica.

Também estão sendo estudadas medidas específicas para instalação em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), o que já desonera as indústrias, mas voltada ao mercado externo. Neste ponto, a proposta é criar uma destinação obrigatória de recursos para o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT).

Inspiração no Mover

Uallace Moreira faz um paralelo com programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado para a indústria automotiva para suceder o Rota 2030.

“Esse recurso volta para o próprio setor na forma de investimento em pesquisa e desenvolvimento para o adensamento da cadeia produtiva local. Será uma contribuição pequena”.

O Brasil está entre os dez países com instalações dessa infraestrutura digital com 275 centros de dados. Mas o país está muito distante dos EUA (cerca de 3 mil data centers), líder global. 

A carga tributária do setor é estimada em 60% atualmente — incluindo ICMS, que não entrará no pacote de desoneração por ser um imposto estadual. 

A fase de investimentos (capex) representa até 85% dos gastos necessários para instalação de estrutura de centros de dados no país, estimam os ministérios.

A desoneração será oferecida a empresas de data center ou companhias que operam estruturas próprias. É o caso de plataformas de redes sociais, que vêm debatendo o tema com o governo.

Vocações regionais

A vantagem das ZPEs é natural, mas há vocações em outras partes do país, defende o secretário. “Temos pleitos de instalação de data centers em ZPE, [onde] tem uma particularidade, que a desoneração completa. Ela é da infraestrutura, da energia, de tudo. O programa nacional será para a [desoneração] do capex, do investimento na tecnologia”, explica.

Além disso, o secretário avalia que a pulverização dos polos em diversos estados é necessária para evitar elevação no custo de energia para o consumidor residencial.

“Na Flórida [EUA] houve um aumento de 75% no custo de energia por causa da alta concentração de data centers ali. Não podemos correr o risco de ter uma concentração em uma região apenas sobrecarregando a demanda por energia”, considerou.

O Nordeste sobressai como área de atração devido a presença de geradoras de energia eólica e solar, além da presença das zonas de processamento de exportações, a exemplo do Ceará, em Pecém; e a ZPE do Piauí, estado do presidente do Consórcio do Nordeste, Rafael Fonteles (PT). 

As regiões Sul e Sudeste, por sua vez, concentram cerca de 60% dos data centers existentes no país hoje, devido à presença das indústrias de refrigeradores, equipamentos de telecomunicações e componentes de informática.