Reforma do setor elétrico muda rateio da CDE para ampliar tarifa social

Reforma do setor elétrico muda rateio da CDE para ampliar tarifa social

A proposta de reforma do setor elétrico que o Ministério de Minas e Energia (MME) está entregando à Casa Civil prevê que a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do desconto em encargos para baixa renda vão custar R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será pago por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

• A CDE custeia os subsídios destinados a políticas públicas e hoje é paga, mas de forma desigual, por todos os consumidores de energia elétrica do Brasil.
• Em apresentação em Brasília, o ministro Alexandre Silveira frisou que a proposta não conta com recursos do Tesouro Nacional. 

A essência é reequilibrar os subsídios.

O MME está propondo reduzir os descontos pelo uso do fio para novos contratos de energia incentivada, o que hoje beneficia grandes indústrias e geradores renováveis. 

A medida vale para a parcela subsidiada dos consumidores. A parcela dos geradores não está sendo alterada. 

• A previsão é que o fim desse subsídio vai reduzir a CDE em R$ 10 bilhões.
• Assim, conforme os contratos que dão direito ao desconto forem se encerrando, o aumento da CDE para os benefícios sociais será compensado com um ganho líquido de R$ 5,5 bilhões no longo prazo.
• Para 2025, a Aneel projetou que a CDE deve chegar a R$ 40,6 bilhões, o que representou um aumento de R$ 3,4 bilhões em relação ao ano passado. Entenda os motivos do aumento.

Também está sendo feita uma proposta para autoprodução, como o ministro já havia anunciado.

A mensagem do MME é de que essa é a reforma possível, atendendo à preservação dos contratos vigentes e respeitando a regulação atual. 

Com a reforma, a ideia é que a TSEE seja ampliada para dar gratuidade ao consumo de até 80 kWh na conta de luz das famílias que se encaixam nas regras. 

• O volume foi estipulado com base na energia necessária para atender as necessidades básicas atuais. 
• Hoje, os descontos são progressivos por faixa de consumo, ou seja, quem consome menos, e tende a ser mais pobre, tem um desconto maior. 
• A mudança proposta pelo MME é que o desconto passe a ser fixo e continue a beneficiar todos os que hoje já estão incluídos na TSEE. O consumidor de baixa renda terá até 80 kWh de graça para consumir por mês.

Além disso, a proposta também vai isentar do pagamento da CDE famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo com consumo mensal de até 120 kWh.

• A estimativa é que 21 milhões de famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita tenham uma redução de cerca de 11,8% nas contas.

O ministério acredita que a medida pode reduzir os furtos de energia, ao ampliar o número de pessoas com gratuidade no consumo. 

• Afirma ainda que isso pode ajudar a diminuir os custos operacionais das distribuidoras com a redução da inadimplência.
• Leia também: Quase 16% da energia elétrica gerada no Brasil foi furtada em 2023.

A proposta prevê ainda a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores do país, opção que hoje está restrita à média e alta tensão. 

• No ambiente de contratação livre, o consumidor pode escolher de quem vai comprar a energia. 
• A previsão do ministério é que a abertura dessa opção para a indústria e comércio tenha início em março de 2027, com disponibilidade para todos os demais consumidores um ano depois. 
• Para tanto, o governo vai atender a dois pleitos do mercado, com a criação de um novo encargo para para pagar eventuais custos de sobrecontratação das distribuidoras, além da criação de um supridor de última instância. Para entender melhor:

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Eletronuclear em crise. Responsável pelas usinas nucleares de Angra 1, 2 e 3, a companhia enfrenta uma crise financeira que pode levar a um déficit de R$ 2,1 bilhões até junho deste ano. Em entrevista à agência eixos, o presidente da empresa, Raul Lycurgo, detalha as medidas que estão em discussão para amortizar o rombo e garante que a empresa não entrará com pedido de recuperação judicial.

M&A solar. As transações no mercado de energia solar fotovoltaica cresceram 25% no 1° trimestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024, apontou boletim da Greener. Se o ritmo for mantido, o ano pode ter uma aceleração das operações nesse mercado, avalia a consultoria.

Solar na indústria química. A Atlas Renewable Energy firmou com a Dow, empresa do setor químico, um contrato para fornecimento de energia a partir das usinas do Complexo Solar Casablanca, em Pirapora (MG). 

• O parque tem potência instalada total de 358 MWp e abastecerá a operação da Dow em Aratu, na Bahia.

Conselho da Petrobras. A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Petrobras elegeu o conselho de administração da estatal na quarta-feira (16/4) com mandato até 2026. Presidente do conselho, Pietro Mendes foi mantido no cargo. 

• Entre os indicados pela União, além de Mendes, foram eleitos Magda Chambriard, Renato Galuppo, José Fernando Coura, Rafael Dubeux e Bruno Moretti. A única novidade é Coura, indicado em março para a vaga que até então era ocupada por Vitor Saback. 

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam o pregão de quarta-feira (16), em alta. Os preços foram impulsionados pela fraqueza do dólar e por relatos de que a China está aberta a iniciar negociações para evitar uma possível guerra comercial com os Estados Unidos.

• O Brent para junho avançou 1,82% (US$ 1,18), para US$ 65,85 o barril. 

Estoques de petróleo nos EUA tiveram alta de 515 mil barris, a 442,86 milhões de barris na semana passada, informou o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês). Analistas consultados pelo The Wall Street Journal previam alta menor, de 800 mil barris.

Indústria unida contra devedor contumaz. Representantes do setor de combustíveis e biocombustíveis divulgaram uma carta aberta (.pdf) nesta quarta-feira (16/4) defendendo a aprovação de um Projeto de Lei Complementar para caracterizar e punir devedores contumazes.

• Dois projetos de lei sobre o tema tramitam no Senado: o PLP 125/2022, sob a relatoria de Efraim Filho (União/PB); e o PLP 164/2022, com Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). 

Liquefação de gás. A YPF e a italiana Eni assinaram um memorando de entendimento para viabilizar a instalação de duas unidades de liquefação de gás natural com capacidade conjunta de 12 milhões de toneladas por ano na Argentina, com a produção de Vaca Muerta. O projeto contempla também a etapa de produção e transporte do gás.

Cogeração a gás. O presidente executivo da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Newton Duarte, defende que as agências estaduais desenvolvam regulamentações que possibilitem uma maior integração entre as companhias distribuidoras de gás natural. Em entrevista à agência eixos, Duarte avalia que as altas tarifas prejudicam a competitividade e compara o preço praticado no Brasil.

Opinião: Ajustar tarifas sem base técnica pode parecer uma solução atraente a curto prazo, mas traz riscos sérios: quebra de contratos, judicialização, perda de confiança de investidores e paralisação de investimentos em infraestrutura — justamente quando o país mais precisa ampliá-la, escrevem a gerente Jurídica e Regulatória da ATGás, Marina Cyrino, e Ricardo Piedras, economista e especialista em gás natural. 

Descarbonização aeroportuária. A produtora de biocombustíveis Be8 assinou um memorando de entendimento com a Fraport Brasil para viabilizar a substituição do diesel fóssil usado nas operações terrestres do aeroporto de Porto Alegre (RS). 

• A intenção é comercializar um biocombustível produzido pela companhia que tem características similares ao derivado de petróleo. 

De olho nos subsídios. O incentivo à produção de fertilizantes com hidrogênio de baixo carbono abriu um conflito entre o Ministério da Fazenda e agentes do mercado, sobre a concessão de créditos fiscais e a desoneração prevista no programas criados em 2024 — o Rehidro e o PHBC — para empresas verticalizadas, que produzem tanto hidrogênio, como derivados em uma mesma planta industrial. Entenda a discussão. 

Carros elétricos. A Câmara de Comércio Exterior avalia o pleito de montadoras para antecipar a alíquota máxima para a importação de veículos eletrificados, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). 

• O pedido, que partiu da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), é para igualar a alíquota de todos os modelos elétricos e híbridos em 35% em julho de 2025, antecipando em um ano o calendário do governo. 

China. O ministro de Minas e Energia cumpre agenda no país asiático a partir desta sexta-feira (18) até a próxima quinta-feira (24/4). Silveira fará visitas a empresas chinesas como Huawei, BYD e State Grid, além de reuniões com representantes do setor de geração nuclear e siderurgia.

• A viagem faz parte da preparação para uma agenda do presidente Lula, que vem sendo desenhada para os próximos meses, e que também envolverá outras áreas do governo.