Deputado do MS apresenta projeto para autorizar venda de gasolina e diesel sem biocombustível

BRASÍLIA – O deputado federal Marcos Pollon (PL/MS) apresentou um projeto de lei para permitir que postos de combustíveis comercializem gasolina e diesel sem a adição de biocombustíveis. Atualmente, a gasolina vendida nos postos tem 27% de etanol anidro, enquanto o diesel é acrescido de 14% de biodiesel.

O projeto altera a Lei do Petróleo e tem apenas um artigo. O texto determina que os postos informem claramente a composição dos combustíveis oferecidos e que os preços do combustível misturado seja compatível ao de origem totalmente fóssil, de forma a não induzir o consumidor a erro quanto à qualidade e preço do produto.

Na justificativa apresentada pelo deputado, a proposta visa a atender consumidores que preferem ou necessitam desses combustíveis de forma mais pura. Afirma, ainda, que a medida amplia a competitividade do mercado, dá mais liberdade de escolha e têm potencial de redução de custo, sobretudo em relação ao diesel, que custa menos do que o biodiesel.

Se aprovado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficaria responsável por regulamentar, no prazo de 180 dias, as condições técnicas e operacionais para a comercialização, assegurando qualidade e transparência das informações ao consumidor.

“A aprovação deste projeto de lei contribuirá para a diversificação das opções disponíveis aos consumidores, promovendo a livre concorrência e o equilíbrio no mercado de combustíveis. Além disso, atenderá a uma demanda legítima de consumidores que necessitam ou preferem combustíveis sem adição de biocombustíveis, respeitando a liberdade de escolha e as necessidades específicas de cada consumidor”, disse o deputado ao apresentar a justificação do PL.

Aumento de fraudes

A proposição chega em um momento em que aumentaram os casos de fraude na mistura de biodiesel ao diesel. O combate a essas irregularidades foi um dos motivos que levou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a manter em 14% (B14) a adição do biocombustível ao diesel B, adiando a entrada em vigor do B15.

Até o momento, ações de fiscalização da ANP fecharam cinco distribuidoras em todo o país, mas o aperto orçamentário do órgão regulador tem limitado o alcance das ações.

Em 2024, a ANP registrou um aumento nos casos de adulteração. No ano passado, 239 operações resultaram em autuações por descumprimento da mistura obrigatória, frente a 167 no ano anterior; e 85 em 2022. Os casos vêm crescendo desde 2022, quando vigorava a mistura de 10%.

Sindicom pede suspensão da mistura

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) pediu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a suspensão, por 90 dias, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel B. O pedido requer, ainda, a possibilidade de que o combustível seja vendido com composição 100% fóssil.

Justificativa da entidade é ampliar a fiscalização da mistura para o consumidor e evitar a participação de empresas que não cumprem todas as regras do setor.

O Sindicom estima que a fraude da composição do diesel garante ganhos de pelo menos R$ 0,22 centavos por litro comercializado e, além da distribuição, atinge outros elos da cadeia de combustíveis como a revenda (postos de gasolina) e o Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que vende combustível à granel para grandes clientes.