Projeto fixa prazo de 15 anos para enterramento de cabos elétricos e de telefonia

O projeto de lei 2963/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que as redes de transmissão de energia elétrica, telefonia, dados por fibra óptica e TV a cabo sejam obrigatoriamente enterradas. 

O prazo para a implementação total é de 15 anos, abrangendo tanto os sistemas operados por empresas privadas quanto os administrados pelo setor público.

Entre as medidas previstas no texto estão:

• As obras de enterramento devem ser realizadas preferencialmente por métodos não destrutivos, que não exijam a remoção ou danificação do pavimento das vias;
• Projetos de novos imóveis e loteamentos deverão incluir infraestrutura para fiação subterrânea como requisito para aprovação;
• A instalação de redes subterrâneas estará condicionada à autorização dos órgãos competentes, que poderão estabelecer contrapartidas financeiras pelo uso de espaços públicos para os dutos.

A iniciativa foi apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD/CE). Ele argumenta que a adoção do cabeamento subterrâneo trará vantagens para as cidades brasileiras, como a redução de acidentes e maior confiabilidade das redes elétricas e de telecomunicações.

“A infraestrutura enterrada também oferece maior resistência, pois os cabos ficam protegidos contra efeitos climáticos e intervenções humanas. Isso reduz a necessidade de reparos”, afirmou o parlamentar.

Infraestrutura

Precisamos ter um debate franco sobre o enterramento de redes elétricas

Tramitação

O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.