BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21/1) a abertura de consulta pública até 10 de março para regulamentar o leilão de sistemas isolados (Sisol), marcado para maio deste ano. Há a previsão de contratação de sistemas de baterias e de um percentual mínimo para fontes renováveis.
Serão licitados três lotes, em 11 localidades no Amazonas e no Pará. A potência total será de 49 megawatts (MW), capaz de atender uma população de 169 mil pessoas.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse esperar que as novidades propostas para o próximo certame melhorem as condições para os empreendedores e garantam suprimento energético.
“Tivemos dificuldades no último leilão de sistemas isolados em 2021. Alguns empreendimentos não entraram em operação. Esperamos que essas inovações tragam maior atratividade e segurança para esse leilão”, disse.
O certame de sistemas isolados teve as diretrizes anunciadas em novembro pelo Ministério de Minas e Energia.
A abertura da consulta pública foi aprovada na primeira reunião da diretoria colegiada da Aneel de 2025. Havia previsão dos processos empatados, já que a diretora-substituta, Ludimila Lima, foi nomeada pelo governo. Entretanto, os casos foram retirados da pauta porque Lima teve que se ausentar.
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Primeiro leilão a prever participação de baterias
A maior inovação do edital do leilão é a possibilidade de inclusão de sistemas de armazenamento de energia. Será obrigatória a participação mínima de 22% de fontes renováveis.
O setor de armazenamento criticou o percentual. Na visão das empresas que fabricam baterias, seria possível viabilizar a entre 50% e 70% de energias renováveis.
Está prevista a segregação dos custos da parcela fóssil e da geração renovável. A partir do quinto ano de contrato, poderá haver descomissionamento da parte fóssil, caso seja feita a interligação da localidade.
Também haverá novidades na aplicação de penalidades. Em caso de falta de energia, os empreendedores poderão pedir a conversão de multas em investimentos para melhoria dos serviços.
A geração e o consumo de energia poderão ser monitorados em tempo real pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que também é uma inovação a ser implantada neste leilão.
A área técnica da Aneel argumenta que a CCEE tem expertise na atuação dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pode contribuir com maior controle nos sistemas isolados.
A participação mínima de fontes renováveis faz parte do programa Energias da Amazônia, que prevê a descarbonização da geração de energia.
