Impacto na conta de luz dos mais pobres justifica veto a trechos do PL das eólicas offshore, diz Haddad

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9/1) que diversos ministérios se manifestaram para que o presidente Lula (PT) vete os trechos do marco legal das eólicas offshore que tratam de temas alheios a esses projetos, sob o argumento de que a conta de luz das pessoas mais pobres pode ser afetada.

O presidente tem até sexta (10/1) para sancionar a lei. Haddad disse que houve posicionamentos contrários a trechos do texto por parte de diversos setores do governo.

“Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso, inclusive porque há um grave prejuízo à economia popular. Então há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão”, disse, em entrevista a jornalistas.

Na quarta-feira (8), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que há consenso dentro do governo para que os temas que não tem relação direta com as eólicas offshore fiquem de fora do marco legal.

“Conversamos ontem, debatemos longamente. É claro que ele [Lula] tem até sexta-feira para tomar sua decisão final, mas a reflexão é unânime. Eu trago a ótica do setor elétrico e, naturalmente, da economia. Dentro do governo é uma questão consensual”, disse.

Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o texto recebeu emendas que tratam de temas além da geração de energia no mar, como a prorrogação de contratos de usinas termelétricas.

Eventuais vetos presidenciais ao texto, no entanto, ainda podem ser revertidos pelo Congresso.

Dívidas dos estados

Haddad também disse que houve recomendação dos ministérios ao presidente Lula para vetos no projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Senado em dezembro. A sanção presidencial está prevista para terça-feira (13).

Ainda sem estimativas sobre as cifras do projeto, o ministro da Fazenda disse que serão excluídos itens que tragam prejuízos.

Existem diferenças entre o texto aprovado pelo Congresso Nacional e o que era inicialmente proposto pelo governo. Por esse motivo, os vetos são esperados.

“O que nós estamos levando a consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário. E tem também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, disse.

O Senado aprovou o projeto mantendo a inclusão de recebíveis de petróleo e gás, recursos hídricos para geração de energia e recursos minerais.

Além de empresas estatais, imóveis e valores a receber, os estados terão a opção de incluir recursos futuros a serem obtidos como forma de abater as dívidas com a União. A previsão foi incluída pela Câmara dos Deputados e acatada pelo relator, o senador Davi Alcolumbre (União/AP).