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A Petrobras retoma a venda das refinarias após o STF negar o pedido liminar de suspensão da negociações pela Rlam (Bahia) e Repar (Paraná). Ao todo, a companhia também vende refinarias nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Amazonas, além da unidade de processamento de xisto no Paraná, de lubrificantes no Ceará e, mais recentemente, iniciou a venda do Polo Guamaré, que inclui a Clara Camarão, no Rio Grande do Norte.

— “Lamentamos que o Supremo não tenha reconhecido a urgência e o risco que representa a decisão do governo de alienar patrimônio público sem autorização legislativa. Trata-se, porém, apenas de uma decisão liminar, a ser confirmada ou revisada no mérito. Vamos seguir debatendo esse tema, para que as pessoas entendam o que está em jogo, não só para o futuro da Petrobras, como para a autonomia energética do país”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT/RN), em nota.

— Para a Petrobras, a decisão está em linha com a consolidação da estratégia de focar em ativos do pré-sal e, portanto, concentrar sua atuação no downstream – refino, logística, gás e geração de energia – na região Sudeste.

— “Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”, comentou Roberto Castello Branco.

— A FUP, que lamentou a decisão, espera que a venda dos ativos ainda seja impedida por ações nos estados. “A FUP defende o julgamento do mérito da ação, ainda sem data para ser realizado pelo plenário do STF, mesmo sabendo ser difícil reverter a decisão”. E conta com uma reação legislativa.

— “A greve que fizemos em fevereiro chamou a atenção dos parlamentares para esse absurdo processo que a gestão da Petrobras está fazendo com as refinarias. A partir dos nossos argumentos, as mesas do Congresso, do Senado e da Câmara entenderam que o que está acontecendo é uma burla ao que é estabelecido pela Constituição, de que é preciso aval legislativo para qualquer venda relacionada à empresa matriz”, diz o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
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— Por seis votos a quatro, os ministros do STF votaram contra o pedido de liminar para interromper a venda de refinarias da Petrobras, nesta quinta (1º), divergindo do relator Edson Fachin. Ação é liderada pelo Senado Federal, que vê ilegalidade na venda das unidades sem aval do Congresso Nacional. epbr

— Destacamos ontem: defesa da Petrobras contou com o próprio advogado-feral da União, José Levi, que afirmou que não vender as refinarias agora seria como a Petrobras “rasgar dinheiro”, em apoio à estratégia da companhia.

A Petrobras desclassificou a Golar Power Comercializadora da licitação para o arrendamento do Terminal de GNL da Bahia por conta de alto Grau de Risco de Integridade (GRI).

— Decisão tomada após o presidente licenciado da empresa no Brasil, Eduardo Antonello, ter sido alvo da operação Lava Jato por conta de sua atuação passada na Seadrill, empresa que afreta sondas para perfuração em águas profundas para a Petrobras.

— A concorrência está agora em fase de recurso. A BP Energy apresentou uma proposta e um pedido de adiamento da concorrência. Recorreu a uma solução intermediária, apresentando uma proposta não vinculante, que não estava prevista no edital e não foi acatada pela Petrobras. O terminal pode ser, novamente, licitado. epbr

Na Coluna do Gauto, a transição das majors do petróleo: “o interessante, e talvez irônico, deste processo em curso é que a transição energética depende do fóssil, portanto, há necessidade de se seguir produzindo derivados de petróleo, tanto quanto é imperioso fomentar os investimentos em fontes mais limpas”, escreve Marcelo Gauto. Leia o artigo na íntegra

Letícia Andrade assume a partir desta quinta (1º) a presidência interina da Equinor Brasil, acumulando com seu cargo de vice-presidente de Estratégia e Portfólio, e substituindo Margareth Øvrum, que representará o Brasil no comitê executivo da Equinor até 31 de dezembro, quando irá se aposentar.

A Justiça Federal do Distrito Federal exigiu que a ANP e o Ibama expliquem em até dez dias por que blocos exploratórios na região de Abrolhos, no litoral sul da Bahia, foram incluídos na oferta permanente de áreas coordenada pela agência reguladora sem a informação de que tais blocos são alvos de questionamento judicial, devido aos seus eventuais impactos ambientais.

— A decisão do juiz federal substituto da 21ª Vara seção judiciária do DF, Rolando Valcir Spanholo, é resultado de uma ação movida pelos senadores Fabiano Contarato (Rede/ES) e Randolph Rodrigues (Rede/AP).

— “A União tem o dever de informar às empresas interessadas que a oferta está sob análise judicial, bem como não dispensa a obtenção do licenciamento ambiental exigido por lei. Sem essas informações as empresas poderão tomar decisão de maneira distorcida, sem a dimensão do dano ambiental que pode ser causado pela exploração de petróleo naquela região. A exploração econômica deve estar em harmonia com a preservação ambiental”, comentou Contarato. Estadão

O RenovaBio atingiu a marca de 10 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) validados na Plataforma CBIO na quarta (30), anunciou a ANP. A marca equivale a 67% do total de 14,9 milhões de CBIOs estabelecido como meta para 2019 e 2020 pelas Resoluções nº 15/2019 e nº 8/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

— O mês de setembro registrou o recorde de CBIOs validados na plataforma (2,2 milhões), elevando a média de certificados gerados nos últimos três meses para 2 milhões/mês. Mantida essa tendência, até o início de dezembro deve-se atingir a meta para 2019 e 2020.

— O valor médio do CBIO negociado na Brasil Bolsa Balcão (B3) variou de R$ 20 a R$ 37,35 em setembro. epbr

A francesa Voltalia anunciou nessa quinta (1º) a venda de uma fatia de 33% no parque eólico Ventos Serra do Mel III (RN) para o fundo de investimentos em infraestrutura Stoa. O complexo terá 152 MW de capacidade e está em construção. A energia a ser gerada foi vendida à Cemig em contratos de 20 anos. Reuters

A BR Distribuidora recebeu nova parcela referente aos Instrumentos de Confissão de Dívidas (ICDs) assinados com a Eletrobras e suas distribuidoras. Segundo comunicado da companhia, a BR recebeu cerca de R$ 34,7 milhões, correspondentes à 29ª parcela – são 36 ao todo. Desde a assinatura destes instrumentos, a companhia já recebeu R$ 4,56 bilhões. Investing.com

O consumo de energia elétrica no Brasil totalizou 39.122 GWh em agosto, 1,4% maior que o registrado em igual mês de 2019, aponta a Resenha Mensal do Setor Elétrico, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Foi a primeira variação positiva registrada em 2020. Já o consumo acumulado em 12 meses alcançou 471.235 GWh, uma variação negativa de 1,6%.

— O consumo industrial registrou o seu primeiro crescimento desde abril (+2,3%), enquanto o consumo residencial aumentou 7,9%. Já a classe comercial registrou queda de 9,9%, embora com uma taxa negativa mais branda do que as dos quatro meses anteriores.

— Entre as regiões do país, houve avanços do Sudeste (+2,0%), do Norte (+5,3%) e do Centro-Oeste (+3,2%). E quanto às modalidades de contratação, enquanto o mercado livre cresceu 5,6%, o consumo cativo das distribuidoras de energia elétrica caiu 0,9%.

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